Procedimento do Juizado Especial Cível 0040473-35.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

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Partes do Processo

AMBROZIO LIMA TAVARES

CPF 209.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 13:27

Recebidos os autos

13/02/2026, 12:17

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JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

13/02/2026, 12:16

Juntada de decisão

13/02/2026, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

13/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 16:59

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 23:00

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:04

Juntada de Recurso inominado

14/05/2024, 22:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2024, 05:43

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 00:05

Expedição de Carta.

18/04/2024, 12:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•19/12/2025, 10:44

Decisão

•28/08/2024, 20:27

Decisão

•17/06/2024, 17:24

Decisão

•17/06/2024, 10:04

Outros Documentos

•11/06/2024, 16:59

Outros Documentos

•11/06/2024, 16:59

Despacho

•18/05/2024, 23:00

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 22:00

Sentença

•18/04/2024, 10:36

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