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0001252-33.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

MARIA ORIZETE BORGES SOARES

CPF 665.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:54

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:54

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:05

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIA ORIZETE BORGES SOARES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 09:57

Juntada de Certidão

14/01/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 17:29

Prejudicado o recurso MARIA ORIZETE BORGES SOARES - CPF: 665.427.582-91 (RECORRENTE)

19/12/2025, 07:45

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

12/08/2024, 09:07

Conclusos para decisão

12/08/2024, 07:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 17:29

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 07:45

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 09:07

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 10:22

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2024, 18:42

TipoProcessoDocumento#53

•07/06/2024, 16:25

TipoProcessoDocumento#62

•24/05/2024, 10:43

TipoProcessoDocumento#53

•15/04/2024, 11:10

TipoProcessoDocumento#62

•12/03/2024, 16:02

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