Recurso Inominado Cível 0000991-68.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

CLEWTON LACERDA FEITOSA

CPF 020.***.***-48

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:44

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:44

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de CLEWTON LACERDA FEITOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 09:40

Juntada de Certidão

14/01/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 18:20

Prejudicado o recurso CLEWTON LACERDA FEITOSA - CPF: 020.492.852-48 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:34

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

19/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 18:20

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:34

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:32

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 12:01

TipoProcessoDocumento#53

•24/04/2024, 08:28

TipoProcessoDocumento#64

•03/04/2024, 11:58

TipoProcessoDocumento#53

•20/03/2024, 10:59

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 15:39

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