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0001053-11.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

IZABEL FREITAS DA TRINDADE

CPF 106.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:26

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:26

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de IZABEL FREITAS DA TRINDADE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 09:52

Juntada de Certidão

14/01/2026, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 18:54

Prejudicado o recurso IZABEL FREITAS DA TRINDADE - CPF: 106.137.302-91 (RECORRENTE)

19/12/2025, 07:54

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:27

Conclusos para decisão

14/08/2024, 07:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 18:54

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 07:54

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:27

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 17:06

TipoProcessoDocumento#53

•14/06/2024, 11:10

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 12:05

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