Recurso Inominado Cível 0002957-66.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

FELIPE CAMPOS

CPF 066.***.***-96

Autor

GRACINILDA MACIEL CAMPOS

CPF 026.***.***-22

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:25

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:25

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de FELIPE CAMPOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de GRACINILDA MACIEL CAMPOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:04

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 10:18

Juntada de Certidão

14/01/2026, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 19:07

Prejudicado o recurso GRACINILDA MACIEL CAMPOS - CPF: 026.364.982-22 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

19/08/2024, 14:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 19:07

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:59

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:42

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 09:02

TipoProcessoDocumento#53

•12/06/2024, 09:38

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:16

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