Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005089-71.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
34.***.***.0001-99
Mostrar
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO
OAB/AP 1622
·
CPF
432.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
ADINALDO MENDES DOS SANTOS LIMA
OAB/AP 5950
·
CPF
834.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
34.***.***.0001-99
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Movimentações
Realizado Cálculo de Liquidação
08/04/2026, 11:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
08/04/2026, 11:52
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA
Terceiro
PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
ALCUNHA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
ALCUNHA
FILIPE BARBOSA DA SILVA
CPF
030.***.***-66
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Reu
SEBASTIAO GONCALVES FARIAS
CPF
342.***.***-87
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OUTROS_PARTICIPANTES
EMANOEL MACEDO JUNIOR
CPF
763.***.***-68
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OUTROS_PARTICIPANTES
ROSIVALDO MARCAL ALVES
CPF
186.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
MARCELO CORREA DA SILVA
CPF
847.***.***-49
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OUTROS_PARTICIPANTES
JUCELINO PAULO DA SILVEIRA ALVES
OUTROS_PARTICIPANTES
LAURO OLIVEIRA SANTANA
CPF
088.***.***-53
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OUTROS_PARTICIPANTES
BENEDITO CHARLES DOS SANTOS FLEXA
CPF
342.***.***-91
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OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
24/03/2026, 07:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2026, 07:37
Transitado em Julgado em 05/02/2026
24/03/2026, 07:37
Juntada de Certidão
24/03/2026, 07:37
Transitado em Julgado em 10/02/2026
24/03/2026, 07:36
Juntada de Certidão
24/03/2026, 07:36
Juntada de Petição de pedido (outros)
05/02/2026, 09:40
Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2026, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:44
Julgado procedente o pedido
31/01/2026, 23:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2025, 22:34
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
28/11/2025, 22:34
Conclusos para julgamento
07/11/2025, 12:08
Ver todas as movimentações (319)
Todas as movimentações
(319)
Realizado Cálculo de Liquidação
08/04/2026, 11:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
08/04/2026, 11:52
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
24/03/2026, 07:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2026, 07:37
Transitado em Julgado em 05/02/2026
24/03/2026, 07:37
Juntada de Certidão
24/03/2026, 07:37
Transitado em Julgado em 10/02/2026
24/03/2026, 07:36
Juntada de Certidão
24/03/2026, 07:36
Juntada de Petição de pedido (outros)
05/02/2026, 09:40
Juntada de Petição de outros documentos
04/02/2026, 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 11:44
Julgado procedente o pedido
31/01/2026, 23:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2025, 22:34
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
28/11/2025, 22:34
Conclusos para julgamento
07/11/2025, 12:08
Ato ordinatório praticado
07/11/2025, 12:07
Juntada de #Não preenchido#
05/11/2025, 10:16
Expedição de Termo de Audiência.
04/11/2025, 14:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.
04/11/2025, 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2025, 14:40
Expedição de Mandado.
03/11/2025, 09:51
Expedição de Mandado.
03/11/2025, 09:49
Expedição de Mandado.
03/11/2025, 09:17
Ato ordinatório praticado
31/10/2025, 12:47
Decorrido prazo de FILIPE BARBOSA DA SILVA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:26
Expedição de Outros documentos.
06/10/2025, 11:23
Juntada de Certidão
06/10/2025, 11:22
Decorrido prazo de FILIPE BARBOSA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
09/09/2025, 08:48
Expedição de Outros documentos.
21/08/2025, 14:51
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
07/08/2025, 11:25
Expedição de Mandado.
04/08/2025, 14:25
Expedição de Mandado.
04/08/2025, 14:25
Expedição de Mandado.
04/08/2025, 14:25
Publicado Agendamento de audiência em 30/07/2025.
30/07/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025, 18:44
Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 09:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 às 10:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
03/07/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025, 13:26
Recebidos os autos
12/06/2025, 10:14
Conclusos para decisão.
12/06/2025, 10:14
Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
11/06/2025, 20:08
Juntada de Petição (outras)
11/06/2025, 20:07
Recebidos os autos
05/05/2025, 08:11
Remetidos os Autos outros motivos para 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
02/05/2025, 11:30
Recebidos os autos
02/05/2025, 11:18
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
02/05/2025, 11:02
Expedição de Certidão.
02/05/2025, 11:02
Alterada a parte
02/05/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
02/05/2025, 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025, 03:32
Recebidos os autos
25/04/2025, 13:47
Conclusos para decisão.
25/04/2025, 13:47
Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
25/04/2025, 13:33
Recebidos os autos
09/04/2025, 22:27
Remetidos os Autos outros motivos para 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
08/04/2025, 12:59
Recebidos os autos
08/04/2025, 12:57
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
08/04/2025, 12:57
Recebidos os autos
02/04/2025, 01:06
Remetidos os Autos outros motivos para 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
01/04/2025, 12:10
Recebidos os autos
01/04/2025, 11:58
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
01/04/2025, 10:51
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 10:51
Desmembrado o feito
01/04/2025, 10:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 às 13:57:22; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
31/03/2025, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 13:57
Juntada de Petição (outras)
31/03/2025, 10:30
Juntada de Petição (outras)
31/03/2025, 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025, 05:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025, 05:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025, 05:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025, 05:19
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 10:57
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025, 08:19
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 08:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025, 08:51
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 12:39
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 14:05
Expedição de Mandado.
11/03/2025, 13:56
Cancelado o documento
11/03/2025, 13:54
Expedição de Mandado.
11/03/2025, 13:54
Expedição de Mandado.
06/03/2025, 10:15
Cancelado o documento
06/03/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 13:02
Expedição de Ofício.
27/02/2025, 12:50
Expedição de Carta precatória.
27/02/2025, 12:47
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 12:35
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica
01/02/2025, 06:01
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025, 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025, 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025, 08:16
Expedição de Mandado.
27/01/2025, 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 10:28
Expedição de Mandado.
22/01/2025, 10:23
Expedição de Mandado.
22/01/2025, 10:22
Expedição de Mandado.
22/01/2025, 10:22
Expedição de Mandado.
22/01/2025, 10:17
Expedição de Mandado.
22/01/2025, 10:15
Expedição de Mandado.
22/01/2025, 10:15
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 12:42
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 15:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 às 12:00:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
25/11/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 12:10
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 12:23
Decorrido prazo de PARTE RÉ
22/10/2024, 09:26
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 09:09
Decorrido prazo de PARTE RÉ
15/08/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024, 21:20
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 10:18
Expedição de Mandado.
26/06/2024, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 09:39
Conclusos para decisão.
19/06/2024, 09:39
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2024, 06:01
Juntada de Petição (outras)
11/06/2024, 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 09:27
Autos entregues em carga ao Defensor Público.
03/06/2024, 09:27
Decorrido prazo de PARTE RÉ
03/06/2024, 09:26
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024, 08:25
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 08:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 às 14:09:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
07/05/2024, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024, 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024, 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024, 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024, 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024, 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024, 08:39
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 11:48
Expedição de Mandado.
09/04/2024, 09:29
Expedição de Mandado.
09/04/2024, 09:22
Expedição de Mandado.
09/04/2024, 09:22
Expedição de Mandado.
09/04/2024, 09:22
Expedição de Mandado.
09/04/2024, 09:19
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 12:54
Recebidos os autos
12/03/2024, 00:17
Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
11/03/2024, 10:30
Juntada de Petição (outras)
11/03/2024, 10:30
Recebidos os autos
11/03/2024, 08:23
Remetidos os Autos outros motivos para 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
08/03/2024, 13:19
Recebidos os autos
08/03/2024, 13:18
Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
08/03/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 09:22
Expedição de Mandado.
16/02/2024, 09:17
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 13:24
Recebidos os autos
18/12/2023, 01:31
Remetidos os Autos em diligência para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
17/12/2023, 15:56
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/12/2023, 15:56
Recebidos os autos
17/12/2023, 15:54
Remetidos os Autos outros motivos para PLANTÃO - MACAPÁ.
17/12/2023, 15:53
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 11:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/11/2023, 08:59
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 10:08
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 08:17
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 12:49
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/09/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
08/09/2023, 11:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 às 10:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
08/09/2023, 11:25
Cancelada a movimentação processual
08/09/2023, 11:25
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 às 10:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
08/09/2023, 11:23
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 08:29
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 10:44
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023, 12:35
Recebidos os autos
19/06/2023, 06:26
Conclusos para decisão.
19/06/2023, 06:26
Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
17/06/2023, 16:50
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/06/2023, 16:49
Recebidos os autos
17/06/2023, 16:45
Remetidos os Autos outros motivos para PLANTÃO - MACAPÁ.
17/06/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
02/06/2023, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2023, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2023, 06:01
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 08:45
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 12:29
Juntada de Outros documentos
18/05/2023, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 13:22
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 13:22
Expedição de Alvará.
17/05/2023, 12:26
Concedida a Liberdade provisória de FILIPE BARBOSA DA SILVA.
17/05/2023, 11:17
Recebidos os autos
17/05/2023, 06:09
Conclusos para decisão.
17/05/2023, 06:09
Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
17/05/2023, 00:18
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 18:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/05/2023, 17:47
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 às 16:51:03; PLANTÃO - MACAPÁ.
16/05/2023, 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023, 16:51
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 15:46
Juntada de Ofício
16/05/2023, 15:38
Audiência de custódia designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 às 16:20:00; PLANTÃO - MACAPÁ.
16/05/2023, 15:38
Recebidos os autos
16/05/2023, 13:29
Remetidos os Autos outros motivos para PLANTÃO - MACAPÁ.
16/05/2023, 13:27
Juntada de Petição (outras)
16/05/2023, 11:48
Juntada de Petição (outras)
16/05/2023, 10:42
Juntada de Petição (outras)
16/05/2023, 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 11:06
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023, 10:48
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 às 10:30:00; 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
19/04/2023, 19:14
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 19:11
Conclusos para decisão.
19/04/2023, 19:11
Expedição de Certidão.
13/04/2023, 09:36
Juntada de Outros documentos
12/04/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 12:15
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 12:14
Expedição de Ofício.
03/04/2023, 12:12
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 12:10
Expedição de Mandado.
03/04/2023, 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023, 08:12
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 09:49
Conclusos para decisão.
10/02/2023, 09:49
Recebidos os autos
16/01/2023, 08:26
Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR.
02/01/2023, 11:20
Juntada de Petição (outras)
02/01/2023, 11:20
Recebidos os autos
22/11/2022, 12:15
Remetidos os Autos outros motivos para 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
22/11/2022, 11:06
Recebidos os autos
22/11/2022, 10:58
Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
22/11/2022, 10:42
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
28/10/2022, 10:47
Processo Autuado
28/10/2022, 10:44
Conclusos para decisão.
28/10/2022, 10:44
Redistribuído por sorteio.
17/10/2022, 11:56
Remetidos os Autos para redistribuição para MACAPÁ.
17/10/2022, 10:40
Remessa Cancelada
17/10/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
15/10/2022, 16:23
Declarada incompetência
10/10/2022, 09:12
Recebidos os autos
07/10/2022, 10:26
Conclusos para decisão.
07/10/2022, 10:26
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.
06/10/2022, 22:39
Juntada de Petição (outras)
06/10/2022, 22:39
Recebidos os autos
06/10/2022, 08:26
Remetidos os Autos para Manifestação para 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.
05/10/2022, 08:40
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 08:39
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022, 11:40
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 12:25
Recebidos os autos
27/09/2022, 07:23
Conclusos para decisão.
27/09/2022, 07:23
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.
27/09/2022, 01:07
Juntada de Petição (outras)
27/09/2022, 01:06
Juntada de Contestação
26/09/2022, 20:37
Recebidos os autos
26/09/2022, 08:25
Remetidos os Autos para Manifestação para 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.
23/09/2022, 12:48
Expedição de Certidão.
23/09/2022, 12:47
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 11:27
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 10:35
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 13:34
Documento enviado via TucujurisDoc
08/09/2022, 13:31
Expedição de Ofício.
08/09/2022, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2022, 06:01
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
29/08/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022, 10:17
Vista ao Defensor Público.
26/08/2022, 10:15
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 10:10
Publicado Edital em 26/08/2022.
26/08/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022, 17:55
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 09:18
Expediente Encaminhado ao DJE
25/08/2022, 09:18
Expedição de Edital.
22/08/2022, 10:33
Expedição de Certidão.
21/08/2022, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 08:47
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 13:16
Conclusos para decisão.
16/08/2022, 13:16
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
14/08/2022, 15:03
Juntada de Outros documentos
02/08/2022, 13:52
Juntada de Outros documentos
02/08/2022, 13:51
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 13:42
Juntada de Outros documentos
24/07/2022, 16:16
Juntada de Outros documentos
24/07/2022, 16:16
Documento enviado via TucujurisDoc
20/07/2022, 14:16
Expedição de Ofício.
20/07/2022, 14:14
Expedição de Mandado.
20/07/2022, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 17:17
Ocorrência Processual Certificada
18/07/2022, 11:34
Ocorrência Processual Certificada
18/07/2022, 11:33
Conclusos para decisão.
18/07/2022, 11:33
Recebidos os autos
12/07/2022, 18:22
Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA.
12/07/2022, 17:11
Juntada de Petição (outras)
12/07/2022, 17:11
Recebidos os autos
11/07/2022, 08:15
Remetidos os Autos para Manifestação para 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN.
08/07/2022, 08:23
Ocorrência Processual Certificada
08/07/2022, 08:22
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 16:22
Ocorrência Processual Certificada
05/07/2022, 11:28
Conclusos para decisão.
05/07/2022, 11:28
Expedição de Mandado.
05/07/2022, 11:25
Ato ordinatório praticado
05/07/2022, 11:24
Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
29/06/2022, 20:54
Expedição de Mandado.
01/06/2022, 12:31
Juntada de Certidão
01/06/2022, 12:19
Recebida a denúncia contra CLAUDOMIRO COSTA DOS SANTOS E FILIPE BARBOSA DA SILVA
27/05/2022, 17:09
Processo Autuado
27/05/2022, 10:05
Conclusos para decisão.
27/05/2022, 10:05
Distribuído por sorteio: CRIMINAL/CRIMINAL
26/05/2022, 13:59
Documentos
Decisão
•
27/05/2022, 17:09
Despacho
•
06/07/2022, 16:22
Despacho
•
18/07/2022, 17:17
Despacho
•
17/08/2022, 08:47
Despacho
•
29/09/2022, 11:40
Decisão
•
10/10/2022, 09:12
Despacho
•
18/11/2022, 09:04
Decisão
•
14/03/2023, 08:12
Despacho
•
06/05/2023, 10:48
Decisão
•
16/05/2023, 16:51
Decisão
•
17/05/2023, 11:17
Despacho
•
29/06/2023, 12:35
Despacho
•
07/05/2024, 14:09
Despacho
•
20/06/2024, 09:11
Despacho
•
31/03/2025, 13:57
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Decisão
•
27/05/2022, 17:09
Despacho
•
06/07/2022, 16:22
Despacho
•
18/07/2022, 17:17
Despacho
•
17/08/2022, 08:47
Despacho
•
29/09/2022, 11:40
Decisão
•
10/10/2022, 09:12
Despacho
•
18/11/2022, 09:04
Decisão
•
14/03/2023, 08:12
Despacho
•
06/05/2023, 10:48
Decisão
•
16/05/2023, 16:51
Decisão
•
17/05/2023, 11:17
Despacho
•
29/06/2023, 12:35
Despacho
•
07/05/2024, 14:09
Despacho
•
20/06/2024, 09:11
Despacho
•
31/03/2025, 13:57
Decisão
•
28/04/2025, 03:32
Decisão
•
24/06/2025, 13:26
Ato ordinatório
•
31/10/2025, 12:47
Termo de Audiência
•
04/11/2025, 14:40
Ato ordinatório
•
07/11/2025, 12:07
Sentença
•
31/01/2026, 23:40