Recurso Inominado Cível 0037960-94.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JOSE JUVENIL BRASAO

CPF 415.***.***-87

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/02/2026, 10:52

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:52

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOSE JUVENIL BRASAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 10:21

Juntada de Certidão

14/01/2026, 20:35

Prejudicado o recurso JOSE JUVENIL BRASAO - CPF: 415.667.182-87 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

19/08/2024, 14:50

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

03/07/2024, 12:39

Conclusos para admissibilidade recursal

28/06/2024, 11:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 20:35

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:45

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 14:50

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 12:39

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 10:46

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 10:46

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 11:25

TipoProcessoDocumento#53

•29/05/2024, 15:13

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 12:04

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