Recurso Inominado Cível 0031715-33.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

EDSON MIRANDA DE SOUZA

CPF 668.***.***-10

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:59

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:59

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:07

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de EDSON MIRANDA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:18

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:18

Juntada de Certidão

14/01/2026, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 20:41

Prejudicado o recurso EDSON MIRANDA DE SOUZA - CPF: 668.172.002-10 (RECORRENTE)

19/12/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21

17/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 20:41

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 10:15

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2024, 12:05

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 12:23

TipoProcessoDocumento#64

•27/06/2024, 18:13

TipoProcessoDocumento#53

•27/06/2024, 14:32

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 11:00

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