Recurso Inominado Cível 0003227-90.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDREY SALVADOR PESSOA

CPF 704.***.***-98

Autor

ROSINEIDE PEREIRA SALVADOR

CPF 843.***.***-49

Autor

NEIDE

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:08

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:08

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LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANDREY SALVADOR PESSOA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de ROSINEIDE PEREIRA SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:18

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:18

Juntada de Certidão

14/01/2026, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 20:50

Prejudicado o recurso ANDREY SALVADOR PESSOA - CPF: 704.734.742-98 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21

28/08/2024, 09:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 20:50

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:01

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 09:16

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#53

•26/06/2024, 10:47

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:44

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