Recurso Inominado Cível 0043880-49.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

WENDERSON PINHEIRO DA SILVA

CPF 030.***.***-12

Autor

NABAL

Terceiro

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:14

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de WENDERSON PINHEIRO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:19

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

14/01/2026, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 21:35

Prejudicado o recurso WENDERSON PINHEIRO DA SILVA - CPF: 030.416.592-12 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 13:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

15/07/2024, 19:01

Conclusos para admissibilidade recursal

11/07/2024, 13:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 21:35

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:19

TipoProcessoDocumento#64

•15/07/2024, 19:01

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2024, 08:37

TipoProcessoDocumento#62

•27/05/2024, 10:24

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