Recurso Inominado Cível 0005813-78.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

CAIO BRUNO LOPES GONCALVES

CPF 707.***.***-08

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:33

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:33

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LOPES GONCALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:19

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

14/01/2026, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 21:47

Prejudicado o recurso CAIO BRUNO LOPES GONCALVES - CPF: 707.448.872-08 (RECORRENTE)

19/12/2025, 09:21

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:33

Conclusos para decisão

23/08/2024, 07:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 21:47

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 09:21

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:33

TipoProcessoDocumento#64

•08/07/2024, 08:33

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2024, 08:09

TipoProcessoDocumento#53

•03/07/2024, 15:03

TipoProcessoDocumento#62

•28/05/2024, 11:16

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