Recurso Inominado Cível 0001430-79.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

CHAYANE TRINDADE PENHA

CPF 058.***.***-45

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:05

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:05

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de CHAYANE TRINDADE PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:21

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:21

Juntada de Certidão

14/01/2026, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 23:37

Prejudicado o recurso CHAYANE TRINDADE PENHA - CPF: 058.726.882-45 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

26/07/2024, 18:26

Conclusos para admissibilidade recursal

24/07/2024, 08:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 23:37

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:47

TipoProcessoDocumento#64

•26/07/2024, 18:26

TipoProcessoDocumento#64

•07/06/2024, 22:15

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 11:08

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 08:25

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