Recurso Inominado Cível 0002003-20.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

ADRYA BHEATRIZ DOS SANTOS BRAZAO

CPF 083.***.***-62

Autor

ADRIANNY DOS SANTOS BRAZAO

CPF 092.***.***-96

Autor

LECIVANE DOS SANTOS BARBOZA

CPF 070.***.***-84

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:54

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:54

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LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:10

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ADRYA BHEATRIZ DOS SANTOS BRAZAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de LECIVANE DOS SANTOS BARBOZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANNY DOS SANTOS BRAZAO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:21

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:21

Juntada de Certidão

14/01/2026, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 23:43

Prejudicado o recurso A. B. D. S. B. - CPF: 083.857.682-62 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 07:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 23:43

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:50

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 08:17

TipoProcessoDocumento#53

•16/07/2024, 14:09

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:28

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