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0002344-46.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

MARILEUDE MENDES FARIAS

CPF 035.***.***-35

Autor

BENJAMIM CHRYSTOPHER MENDES MORAES

CPF 076.***.***-65

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

23/02/2026, 09:05

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:05

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

21/02/2026, 00:01

Juntada de Certidão

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARILEUDE MENDES FARIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de BENJAMIM CHRYSTOPHER MENDES MORAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:21

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:21

Juntada de Certidão

14/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 23:59

Prejudicado o recurso MARILEUDE MENDES FARIAS - CPF: 035.796.132-35 (RECORRENTE)

19/12/2025, 07:53

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000

26/07/2024, 14:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 23:59

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 07:53

TipoProcessoDocumento#64

•26/07/2024, 14:13

TipoProcessoDocumento#53

•17/07/2024, 09:57

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 08:32

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