Recurso Inominado Cível 0002724-69.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JOAO MAGNO DOS SANTOS CASTROS

CPF 875.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 11:09

Baixa Definitiva

20/02/2026, 11:09

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:10

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOAO MAGNO DOS SANTOS CASTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:21

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:21

Juntada de Certidão

15/01/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 00:20

Prejudicado o recurso JOAO MAGNO DOS SANTOS CASTRO - CPF: 875.573.982-20 (RECORRENTE)

19/12/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

12/08/2024, 08:17

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2024, 10:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 00:20

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 12:00

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 08:17

TipoProcessoDocumento#53

•17/07/2024, 14:11

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:13

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