Execução Fiscal 0023384-28.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.682,01

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CLEBER BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EMERSON SANTOS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HERALDO DE CASTRO SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 20:42

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 21:04

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:20

Todas as movimentações(101)

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 20:42

Conclusos para decisão

12/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de ROGERIO FAUSTINO DA SILVA JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 20:42

Decisão

•24/03/2026, 21:04

09/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 21:04

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 10:06

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:20

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:55

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 19:30

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 08:38

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 11:17

Juntada de Certidão

22/08/2025, 08:35

Juntada de Certidão

19/08/2025, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:15

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:15

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:03

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:00

Juntada de Certidão

11/07/2025, 09:58

Juntada de Certidão

11/07/2025, 09:53

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

01/06/2025, 12:32

Conclusos para decisão

03/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 12:14

Julgada improcedente a impugnação à execução de PORTO EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 29.944.362/0001-12 (EXECUTADO)

28/01/2025, 09:44

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/09/2024, 10:05

Conclusos para decisão

09/09/2024, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2024, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 00:19

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:50

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 22:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:47

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:23

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

31/01/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:38

Conclusos para decisão

22/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:20

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica

03/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 07:37

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 09:33

Deferido o pedido de PORTO EMPREENDIMENTOS EIRELI.

13/07/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:39

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:39

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 14:05

Decisão

•14/01/2026, 10:57

Decisão

•04/11/2025, 08:38

Decisão

•01/06/2025, 12:32

Sentença

•28/01/2025, 09:44

Decisão

•04/10/2024, 13:33

Decisão

•31/07/2024, 00:19

Decisão

•16/04/2024, 13:03

Decisão

•31/01/2024, 02:20

Decisão

•11/10/2023, 13:06

Decisão

•13/07/2023, 13:32