Recurso Inominado Cível 0002728-09.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

ROSIANE COSTA PENHA

CPF 059.***.***-04

Autor

MARIA VITORIA SOUZA COSTA

CPF 865.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:37

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:37

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:10

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ROSIANE COSTA PENHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de MARIA VITORIA SOUZA COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:22

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:22

Juntada de Certidão

15/01/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 08:53

Prejudicado o recurso R. C. P. - CPF: 059.855.332-04 (RECORRENTE)

19/12/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 11:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

12/08/2024, 08:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 08:53

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 11:05

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 08:18

TipoProcessoDocumento#53

•19/07/2024, 14:47

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:13

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