Recurso Inominado Cível 0001288-75.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

JANE CASTRO DA SILVA

CPF 863.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 09:27

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:27

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de JANE CASTRO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:20

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:20

Juntada de Certidão

14/01/2026, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 23:19

Prejudicado o recurso JANE CASTRO DA SILVA - CPF: 863.790.622-20 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

26/07/2024, 18:26

Conclusos para admissibilidade recursal

23/07/2024, 11:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 23:19

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:27

TipoProcessoDocumento#64

•26/07/2024, 18:26

TipoProcessoDocumento#53

•15/07/2024, 11:41

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2024, 07:51

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