Recurso Inominado Cível 0015770-06.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MARINILSO PACHECO DA SILVA

CPF 880.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:16

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:16

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Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:11

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARINILSO PACHECO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:05

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:22

Juntada de Certidão

15/01/2026, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 09:57

Prejudicado o recurso MARINILSO PACHECO DA SILVA - CPF: 880.872.712-20 (RECORRENTE)

19/12/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 14:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

28/08/2024, 20:33

Conclusos para admissibilidade recursal

27/08/2024, 12:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 09:57

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 08:38

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:33

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 14:10

TipoProcessoDocumento#53

•22/07/2024, 10:44

TipoProcessoDocumento#62

•26/06/2024, 13:38

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