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0005624-03.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

EDENILSON OLIVEIRA SILVA

CPF 037.***.***-51

Autor

BRYAN RODRIGUES SILVA

CPF 084.***.***-63

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 08:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2026, 08:12

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Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 00:11

Juntada de Certidão

20/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de EDENILSON OLIVEIRA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de BRYAN RODRIGUES SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

26/01/2026, 09:23

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:23

Juntada de Certidão

15/01/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 10:01

Prejudicado o recurso EDENILSON OLIVEIRA SILVA - CPF: 037.572.572-51 (RECORRENTE)

19/12/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

02/09/2024, 12:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•15/01/2026, 10:01

TipoProcessoDocumento#225

•19/12/2025, 13:47

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2024, 12:38

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 20:58

TipoProcessoDocumento#53

•16/07/2024, 09:19

TipoProcessoDocumento#62

•24/06/2024, 09:36

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