Recurso Inominado Cível 6016647-30.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.033,72

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

DOMINGOS CHAVES BRITO

CPF 440.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/05/2026, 08:02

Baixa Definitiva

07/05/2026, 08:02

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AP 3500•Representa: ATIVO

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 00:01

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de DOMINGOS CHAVES BRITO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:02

Publicado Acórdão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:02

Juntada de Certidão

08/04/2026, 11:26

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRENTE) e não-provido

08/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/04/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 11:26

TipoProcessoDocumento#74

•08/04/2026, 11:26

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2026, 18:30

TipoProcessoDocumento#62

•29/01/2026, 12:08

TipoProcessoDocumento#64

•18/12/2025, 11:55

TipoProcessoDocumento#213

•17/12/2025, 12:55

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