Execução de Título Extrajudicial 6001914-28.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6001914-28.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 11:40

Decorrido prazo de LUAN PATRICK GUIMARAES PICANCO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:23

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RAIMUNDO ROGERIO SOARES CASTRO EXECUTADO: DIAS & ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CCN MACAPA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA De ordem do MM. Juiz, intimo as partes para informarem dados para confecção de alvará de levamento, conta corrente ou PIX (CPF ou CNPJ), no prazo de 05 dias. Macapá/AP, 24 de abril de 2026. SORAYA HELENA SILVA DA COSTA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-959 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001914-28.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

27/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:52

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:50

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:38

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:42

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 12:01

Outros Documentos

•23/02/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDO ROGERIO SOARES CASTRO EXECUTADO: DIAS & ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CCN MACAPA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6001914-28.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de embargos à execução opostos por CCN MACAPÁ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e DIAS & ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de RAIMUNDO ROGERIO SOARES CASTRO, todos qualificados nos autos. Os Embargantes sustentam a iliquidez do título e, no mérito, o excesso de execução, alegando que o valor pleiteado na inicial (R$ 24.601,14) desconsiderou o pagamento parcial de 7 (sete) parcelas do instrumento de distrato. O Embargado manifestou-se (ID 27185220), reconhecendo o equívoco em seus controles internos e admitindo o adimplemento das parcelas mencionadas. Diante disso, retificou o valor da execução para R$ 15.965,44. Houve depósito judicial do valor integral inicialmente pleiteado (ID 26594794). II – FUNDAMENTAÇÃO O reconhecimento do erro pelo exequente/embargado configura o reconhecimento da procedência do pedido de mérito formulado nos embargos à execução, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil. Com a convergência das partes sobre o montante de R$ 15.965,44, resta suprida qualquer discussão acerca da exigibilidade e do quantum do título executivo, devendo o saldo remanescente do depósito judicial ser restituído aos executados/embargantes. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "a", do CPC, para fixar o valor do débito em R$ 15.965,44. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, expeça-se: a) Alvará/Transferência do montante de R$ 15.965,44, com os acréscimos legais da conta judicial, em favor do Exequente/Embargado; b) Alvará/Transferência do valor remanescente (excesso depositado no ID 26594794) em favor dos Executados/Embargantes. Ressalto que os levantamentos e transferências ora determinados somente deverão ser cumpridos após a certificação do trânsito em julgado desta sentença. Em caso de interposição de recurso, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, apresente, a parte recorrida, as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais, para juízo de admissibilidade, conforme preceitua o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 1328/2019 – TJAP, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá. Preclusas as vias recursais e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. Intimem-se. [Datado com a certificação digital] EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível de Macapá

27/03/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUAN PATRICK GUIMARAES PICANCO em 06/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 24/04/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

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