Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 6041636-40.2024.8.03.0001.
AUTOR: E OURO GESPAR LTDA
REU: JOSE RONALDO REIS DE ABREU DECISÃO O autor informou que o réu já faleceu e requereu a substituição na pessoa da esposa, Sra. Liete dos Reis Silva. Pois bem. Em que pese o falecimento ter ocorrido antes do ajuizamento da ação, o STJ, no julgamento do REsp 1.987.061, entendeu que ação contra pessoa que faleceu antes do ajuizamento da demanda, deve ser dado ao autor o direito de emendar a petição inicial para regularizar o polo passivo, não sendo possível a extinção do feito. Assim,
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a substituição do polo passivo, devendo figura o Espólio de JOSE RONALDO REIS DE ABREU, representado por Liete dos Reis Silva. Intime-se o autor para fornecer todos os dados referentes à representante legal do espólio, no prazo de 05 (cinco) dias. Macapá/AP, 24 de fevereiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá
02/03/2026, 00:00