Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6102534-82.2025.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6102534-82.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 12:52

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

31/03/2026, 10:07

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:07

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 17:02

Recebida a emenda à inicial

27/01/2026, 17:02

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:30

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6102534-82.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO MARCOS DA SILVA DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO I. Proceda-se alteração do polo passivo da demanda: retirando o ESTADO DO AMAPÁ e incluindo o MUNICÍPIO DE MACAPÁ II. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA PELO RITO SUMARÍSSIMO, na qual, requer o Reclamante: “c) Reconhecimento do direito do autor ao pagamento das horas extras trabalhadas em 2022, correspondentes aos plantões excedentes ao 6º plantão mensal, no regime 24x72. d) Condenação da Requerida ao pagamento das horas extras laboradas no período de julho a dezembro de 2022, conforme planilha de cálculos em anexo;” Compulsando a documentação anexada, não encontrei na ficha financeira apresentada os valores/base informados na ficha financeira como horas extras. Planilha esta, que deve esclarecer e especificar exatamente o pedido, item por item, sob pena de, indeferimento por pedido genérico. Assim, intime-se o Reclamante para, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha de cálculos conforme documentação apresentada e pedido realizado. Após, retornem conclusos para análise e deliberação. Macapá/AP, 15 de janeiro de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito Substituta do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

16/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 12:52

Decisão

•27/01/2026, 17:02

—

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Recebida a emenda à inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

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