Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0006612-24.2022.8.03.0001 - TJAP

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0006612-24.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

20/09/2022, 08:22

Certifico que a sentença de mov. 39 transitou em julgado em 19/09/2022.

20/09/2022, 08:22

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 04/09/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2022 em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006612-24.2022.8.03.0001. Requerente: EUDALIA TAVARES DA SILVA Autor Do Fato: IVANILDO TIAGO DO NASCIMENTO Defensor(a): ANDRE FELIPE - 42914086415 Sentença: IVANILDO TIAGO DO NASCIMENTO cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos. Nº do DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste

06/09/2022, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000162/2022

05/09/2022, 20:20

Sentença (04/09/2022) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2022

05/09/2022, 10:09

Em Atos do Juiz.

04/09/2022, 11:47

Faço juntada a estes do despacho da VEPMA, com informação do cumprimento da medida transacionada entre o Ministerio Público e o autor do fato.

02/09/2022, 13:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

02/09/2022, 13:35

Nos termos da Portaria 001/2014-GAB/JECRIM-MCP, os presentes autos permanecerão em escaninho específico até o cumprimento da medida transacionada entre o autor do fato e o Ministério Público.

16/08/2022, 10:11

Certifico que os presentes autos aguardam cumprimento de pena restritiva de direito homologada.

14/07/2022, 08:27

CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 44060 RELATIVA AO RÉU IVANILDO TIAGO DO NASCIMENTO. Processo de execução gerado nº 0031012-05.2022.8.03.0001

11/07/2022, 11:25

Certifico que encaminhei cópia do termo de audiência para Ivanildo Nascimento via Whatsapp 991972055.

11/07/2022, 11:06

Conciliação realizada em 11/07/2022 às '10:19'h

11/07/2022, 10:19

Em audiência