Cumprimento de sentença 0056054-66.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 64.464,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

D A SILVA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

DAMIAO ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO LOBATO GARCIA

OAB/AP 1406·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO

OAB/AP 3068·CPF·Representa: Autor

EDGARD AUGUSTO FONTES DA COSTA

OAB/PA 18338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de D A SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Publicado Notificação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:21

Expedição de Alvará.

24/03/2026, 09:20

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:38

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 05:45

Publicado Notificação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:45

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2025, 13:14

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:51

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:50

Todas as movimentações(285)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de D A SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:08

Publicado Notificação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:21

Expedição de Alvará.

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 13:14

Decisão

•09/10/2025, 11:44

24/03/2026, 09:20

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:38

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES RODRIGUES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

21/01/2026, 05:45

Publicado Notificação em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:45

Juntada de Certidão

15/01/2026, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/01/2026, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2025, 13:14

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:51

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2025, 09:20

Declarada incompetência

06/08/2025, 15:12

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:45

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 03/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:43

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 20:00

Conclusos para decisão

26/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de certidão

14/08/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 08:49

Juntada de Certidão

24/07/2024, 08:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2024, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:12

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:27

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica

05/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:39

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 12/07/2023

04/03/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica

10/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 12:25

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/01/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 10:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2024, 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

12/01/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/10/2023.

11/10/2023, 11:27

Conclusos para decisão

11/10/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:29

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2023, 06:01

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:00

Publicado DECISÃO em 20/06/2023.

20/06/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 07:49

Julgado procedente o pedido

15/06/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 22:31

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:39

Conclusos para decisão

05/12/2022, 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 07:40

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:37

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:14

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2022, 10:02

Outras Decisões

22/02/2022, 17:17

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/02/2022.

08/02/2022, 12:55

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 19:31

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 08:51

Outras Decisões

09/11/2021, 22:10

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 11:37

Conclusos para decisão

20/10/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 28/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

28/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/09/2021, 20:56

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 20:55

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 09:23

Outras Decisões

03/09/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 20:11

Conclusos para decisão

24/08/2021, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2021, 20:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 31/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

31/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/07/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 08:42

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 08:26

Outras Decisões

09/07/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 08:00

Conclusos para decisão

05/07/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 10/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

10/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/05/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:37

Outras Decisões

13/04/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 08:30

Conclusos para decisão

07/04/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 12:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:55

Conclusos para decisão

16/03/2021, 07:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 01/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/02/2021, 17:44

Decorrido prazo de PARTES em 19/02/2021.

19/02/2021, 17:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2020, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

13/02/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 10:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2020.

06/02/2020, 12:29

Conclusos para decisão

06/02/2020, 12:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 14/12/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

14/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/12/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 10:13

Juntada de Certidão

14/11/2019, 08:37

Conclusos para decisão

14/11/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 19:21

Conclusos para decisão

25/10/2019, 19:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 11/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 21:35

Conclusos para decisão

26/07/2019, 21:35

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 08:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/06/2019.

11/06/2019, 08:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 01/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

01/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/05/2019, 11:06

Outras Decisões

21/05/2019, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 16:49

Conclusos para decisão

06/05/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 08:00

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/03/2019.

21/03/2019, 08:00

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 10/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/02/2019, 09:48

Outras Decisões

27/02/2019, 13:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/02/2019.

13/02/2019, 09:25

Conclusos para decisão

13/02/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2018, 11:30

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 12:20

Expedição de Carta.

09/08/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 10:50

Conclusos para decisão

04/07/2018, 10:50

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 30/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

30/06/2018, 02:45

Publicado Rotinas processuais em 25/06/2018.

25/06/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2018

21/06/2018, 14:53

Expediente Encaminhado ao DJE

20/06/2018, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 08:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/06/2018, 08:34

Proferida decisão de mero expediente

19/06/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 12:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/06/2018.

05/06/2018, 11:43

Conclusos para decisão

05/06/2018, 11:43

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 28/05/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

28/05/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/05/2018, 11:54

Proferida decisão de mero expediente

17/05/2018, 11:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/05/2018.

03/05/2018, 10:21

Conclusos para decisão

03/05/2018, 10:21

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 21/04/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

21/04/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

11/04/2018, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 09:53

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 12:51

Proferida decisão de mero expediente

09/04/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 16:36

Conclusos para decisão

20/03/2018, 16:36

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 10/03/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

10/03/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/02/2018, 11:14

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 08:00

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 16:54

Proferida decisão de mero expediente

19/02/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 09:14

Conclusos para decisão

08/11/2017, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 16:26

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 30/10/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

30/10/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/10/2017, 10:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 10:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/10/2017.

20/10/2017, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2017, 12:36

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 10:22

Expedição de Carta.

21/06/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 11:04

Proferida decisão de mero expediente

13/06/2017, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 00:49

Conclusos para decisão

17/03/2017, 00:49

Publicado DECISÃO em 09/12/2016.

09/12/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2016

07/12/2016, 16:36

Expediente Encaminhado ao DJE

07/12/2016, 09:51

Não Concedida a Medida Liminar

06/12/2016, 12:47

Processo Autuado

26/11/2016, 10:13

Conclusos para decisão

26/11/2016, 10:13

Distribuído por sorteio

14/11/2016, 15:32

Decisão

•06/08/2025, 15:12

Decisão

•01/05/2025, 18:47

Ato ordinatório

•08/11/2024, 13:50

Decisão

•07/10/2024, 20:00

Ato ordinatório

•14/08/2024, 10:51

Decisão

•31/05/2024, 12:42

Petição

•29/04/2024, 11:09

Decisão

•26/03/2024, 10:53

Petição

•04/03/2024, 11:18

Decisão

•18/12/2023, 07:43

Decisão

•11/09/2023, 20:45

Sentença

•15/06/2023, 12:52

Decisão

•02/12/2022, 12:40

Todos os documentos(36)

Decisão

•17/10/2025, 13:14

Decisão

•09/10/2025, 11:44

Decisão

•06/08/2025, 15:12

Decisão

•01/05/2025, 18:47

Ato ordinatório

•08/11/2024, 13:50

Decisão

•07/10/2024, 20:00

Ato ordinatório

•14/08/2024, 10:51

Decisão

•31/05/2024, 12:42

Petição

•29/04/2024, 11:09

Decisão

•26/03/2024, 10:53

Petição

•04/03/2024, 11:18

Decisão

•18/12/2023, 07:43

Decisão

•11/09/2023, 20:45

Sentença

•15/06/2023, 12:52

Decisão

•02/12/2022, 12:40

Decisão

•22/09/2022, 17:01

Decisão

•04/08/2022, 12:45

Decisão

•22/02/2022, 17:17

Decisão

•09/11/2021, 22:10

Decisão

•03/09/2021, 15:59

Decisão

•09/07/2021, 17:34

Decisão

•13/04/2021, 11:40

Decisão

•06/04/2021, 10:03

Decisão

•13/02/2020, 13:02

Despacho

•03/12/2019, 10:13

Despacho

•11/11/2019, 12:24

Decisão

•01/08/2019, 12:29

Decisão

•21/05/2019, 21:41

Decisão

•27/02/2019, 13:40

Despacho

•17/07/2018, 12:12

Decisão

•19/06/2018, 13:46

Decisão

•17/05/2018, 11:46

Decisão

•09/04/2018, 14:52

Decisão

•19/02/2018, 14:02

Decisão

•13/06/2017, 11:17

Decisão

•06/12/2016, 12:47