Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6093262-64.2025.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6093262-64.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de ARLINDO MORAIS LEITE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:29

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6093262-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ARLINDO MORAIS LEITE REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0000854-74.2016.8.03.0001 (reflexos de horas extras no cálculo do Descanso Semanal Remunerado em favor dos servidores da CTMAC). No título executivo, restaram duas condenações: (i) obrigação de fazer, consistente em restabelecer o pagamento dos valores correspondentes ao reflexo das horas extras no cálculo do Descanso Semanal Remunerado, e (ii) obrigação de pagar quantia certa, referente às parcelas retroativas. Antes de dar prosseguimento à execução da obrigação de pagar, deverão ser promovidas as medidas necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de estabelecer o termo final da obrigação pecuniária. Fica dispensado o recolhimento de custas, tendo em vista que a parte poderia executar a sentença nos próprios autos da ação coletiva, mas optou por fazê-la em autos apartados, mediante procedimento autônomo. DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma: 1 - Intimar pessoalmente o devedor para, no prazo de 30 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do pagamento dos valores correspondentes ao reflexo das horas extras no cálculo do Descanso Semanal Remunerado. 2 - Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intimar a parte credora para juntar planilha demonstrativa do crédito, na forma prescrita pelo art. 534 do CPC, no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 12 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 09:02

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 01:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6093262-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ARLINDO MORAIS LEITE REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Intimar a parte autora a emendar a inicial, juntando cópia do título executivo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Macapá/AP, 16 de janeiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 13:30

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 09:02

Outros Documentos

•19/01/2026, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6093262-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ARLINDO MORAIS LEITE REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0000854-74.2016.8.03.0001 (reflexos de horas extras no cálculo do Descanso Semanal Remunerado em favor dos servidores da CTMAC). No título executivo, restaram duas condenações: (i) obrigação de fazer, consistente em restabelecer o pagamento dos valores correspondentes ao reflexo das horas extras no cálculo do Descanso Semanal Remunerado, e (ii) obrigação de pagar quantia certa, referente às parcelas retroativas. Antes de dar prosseguimento à execução da obrigação de pagar, deverão ser promovidas as medidas necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de estabelecer o termo final da obrigação pecuniária. Fica dispensado o recolhimento de custas, tendo em vista que a parte poderia executar a sentença nos próprios autos da ação coletiva, mas optou por fazê-la em autos apartados, mediante procedimento autônomo. DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte forma: 1 - Intimar pessoalmente o devedor para, no prazo de 30 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no restabelecimento do pagamento dos valores correspondentes ao reflexo das horas extras no cálculo do Descanso Semanal Remunerado. 2 - Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intimar a parte credora para juntar planilha demonstrativa do crédito, na forma prescrita pelo art. 534 do CPC, no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 12 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

16/03/2026, 00:00

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Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDO MORAIS LEITE em 16/04/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(18)