Outros procedimentos de jurisdição voluntária 6000261-88.2026.8.03.0001 - TJAP

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 6000261-88.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 02:58

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:26

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 13:26

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:26

Juntada de Certidão

29/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:23

Publicado Notificação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000261-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AIRTON BARROS CAVALCANTE REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA AIRTON BARROS CAVALCANTE, através de advogado habilitado nos autos, ajuizou a presente Ação de COBRANÇA contra SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Contudo, verifica-se a ocorrência de litispendência, uma vez que há identidade entre as partes, a causa de pedir e o pedido em relação ao 6016974-72.2025.8.03.0002, em trâmite perante a 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana], o qual ainda se encontra pendente de julgamento. Nos termos do art. 337, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Civil, configura-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, ainda em curso, sendo vedada a duplicidade de demandas idênticas. Dessa forma, presente a tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir), impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso V, do CPC. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Ante o exposto, reconheço a litispendência e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se Macapá/AP, 26 de janeiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá

27/01/2026, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/01/2026, 12:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:52

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 10:52

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:51

Documentos

Petição

•29/01/2026, 09:23

Sentença

•26/01/2026, 12:05

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/01/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Notificação em 28/01/2026.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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