Acordo de Não Persecução Penal 6099263-65.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Acordo De Nao Persecucao PenalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA

OAB/AP 1213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 09:56

Determinado o arquivamento definitivo

07/04/2026, 10:07

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:51

Juntada de Certidão

26/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 09:26

Expedição de Termo de Audiência.

03/03/2026, 12:14

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 11:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

03/03/2026, 12:14

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CRISTIANE COELHO TAVARES - CPF: 851.737.202-63 (INVESTIGADO), CRISTIELI COELHO TAVARES - CPF: 006.646.362-92 (INVESTIGADO), CRISTIENE COELHO TAVARES - CPF: 726.547.402-34 (INVESTIGADO) e SEBASTIAO TAVARIS - CPF: 554.110.612-53 (INVESTIGADO)

03/03/2026, 12:14

Decorrido prazo de ELIANE DE NAZARE RODRIGUES FEIO DE PADUA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

23/01/2026, 01:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:39

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 10:07

Decisão

•19/12/2025, 11:28

Decisão

•10/12/2025, 12:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h