Execução de Título Extrajudicial 6011911-66.2025.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6011911-66.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 09:57

Transitado em Julgado em 27/03/2026

06/04/2026, 09:56

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:02

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011911-66.2025.8.03.0002. EXEQUENTE: I G PEREIRA & CIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DE JESUS PASTANA BRANDAO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, fundada em nota promissória. Conforme se verifica dos autos, foi expedido mandado de citação do executado. Contudo, o Oficial de Justiça certificou ID 23836271 que não logrou êxito em CITAR e localizar o executado no endereço.. Verifica-se, ainda, que houve bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, no montante de R$ 418,95, sem que tenha ocorrido citação válida do executado, circunstância que viola o devido processo legal e o contraditório, pois a constrição patrimonial pressupõe a prévia formação válida da relação processual. Diante disso, a parte exequente foi intimada para indicar o endereço correto do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, permanecendo inerte. A indicação do endereço da parte executada constitui requisito essencial para a formação válida do processo executivo, sendo indispensável para a realização da citação. A ausência dessa informação impede o regular prosseguimento do feito e configura ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo. Ainda, esclareço que o credor poderá se utilizar do Juízo Comum para adoção do procedimento previsto em lei (citação do réu por edital), cabível nesses casos em que foram esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, não havendo ele sido encontrado. Diante do exposto, EXTINGO o processo de execução, com fulcro nos artigos 2º e 53, §4º, da Lei 9.099/95. TORNO SEM EFEITO o bloqueio realizado via SISBAJUD, determinando o imediato desbloqueio dos valores constrito. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana

10/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2026, 12:14

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:31

Extinto o processo por devedor não encontrado

06/03/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de I G PEREIRA & CIA LTDA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:29

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: I G PEREIRA & CIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DE JESUS PASTANA BRANDAO Nos termos da Portaria Nº 001/2021-JECC/STN, art. 3º, XI - fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço correto da parte Reclamada, uma vez que o oficial de Justiça não logrou êxito em localizá-lo, sob pena de extinção. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011911-66.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Nota Promissória]

22/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 13:59

Ato ordinatório

•21/01/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011911-66.2025.8.03.0002. EXEQUENTE: I G PEREIRA & CIA LTDA EXECUTADO: FRANCISCO DE JESUS PASTANA BRANDAO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, fundada em nota promissória. Conforme se verifica dos autos, foi expedido mandado de citação do executado. Contudo, o Oficial de Justiça certificou ID 23836271 que não logrou êxito em CITAR e localizar o executado no endereço.. Verifica-se, ainda, que houve bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, no montante de R$ 418,95, sem que tenha ocorrido citação válida do executado, circunstância que viola o devido processo legal e o contraditório, pois a constrição patrimonial pressupõe a prévia formação válida da relação processual. Diante disso, a parte exequente foi intimada para indicar o endereço correto do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, permanecendo inerte. A indicação do endereço da parte executada constitui requisito essencial para a formação válida do processo executivo, sendo indispensável para a realização da citação. A ausência dessa informação impede o regular prosseguimento do feito e configura ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo. Ainda, esclareço que o credor poderá se utilizar do Juízo Comum para adoção do procedimento previsto em lei (citação do réu por edital), cabível nesses casos em que foram esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, não havendo ele sido encontrado. Diante do exposto, EXTINGO o processo de execução, com fulcro nos artigos 2º e 53, §4º, da Lei 9.099/95. TORNO SEM EFEITO o bloqueio realizado via SISBAJUD, determinando o imediato desbloqueio dos valores constrito. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana

10/03/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de I G PEREIRA & CIA LTDA em 13/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

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