Cumprimento de sentença 0038124-64.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 374.504,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

ENGREDY GRAZIELA BAIA MIRANDA

Autor

ENZO GABRIEL BAIA MIRANDA

Autor

VIACAO NOVA FILADELFIA LTDA

CNPJ

Reu

IVAN JEAN PIERRE FERREIRA D ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO

OAB/AP 1370·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM

OAB/AP 3429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ENGREDY GRAZIELA BAIA MIRANDA

Autor

ENZO GABRIEL BAIA MIRANDA

Autor

VIACAO NOVA FILADELFIA LTDA

CNPJ

Reu

IVAN JEAN PIERRE FERREIRA D ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IRA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

NEISON MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELY LEITE PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEZIVAM DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ELLEN WALDINEIA DA SILVA BAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 12:45

Deferido o pedido de ENGREDY GRAZIELA BAIA MIRANDA (REQUERENTE).

19/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:32

Processo Desarquivado

24/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 17/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:39

Publicado Notificação em 16/06/2025.

24/06/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

24/06/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 23:34

Decorrido prazo de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 14:02

Todas as movimentações(330)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 12:45

Deferido o pedido de ENGREDY GRAZIELA BAIA MIRANDA (REQUERENTE).

19/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:32

Processo Desarquivado

24/09/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/10/2018, 23:09

Despacho

•23/11/2018, 11:44

07/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 17/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:39

Publicado Notificação em 16/06/2025.

24/06/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

24/06/2025, 16:25

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/06/2025, 14:13

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 23:34

Decorrido prazo de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2025, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 14:02

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:38

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2024, 13:10

Deferido o pedido de ENGREDY GRAZIELA BAIA MIRANDA (REQUERENTE).

19/11/2024, 13:10

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 02:57

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 09:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/07/2024, 12:52

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

14/06/2024, 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/05/2024.

27/05/2024, 09:07

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:22

Deferido o pedido de ENZO GABRIEL BAIA MIRANDA E ENGREDY GRAZIELA BAIA MIRANDA.

13/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:59

Conclusos para decisão

26/03/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 02:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 19:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/01/2024.

24/01/2024, 09:25

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/11/2023.

27/11/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/10/2023.

27/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:28

Recebidos os autos

31/07/2023, 11:44

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2023, 06:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

20/07/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 10:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2023, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

11/07/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 15:10

Recebidos os autos

05/06/2023, 13:06

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2022, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2022, 21:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

14/02/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 12:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/02/2022.

14/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de PARTES em 24/01/2022.

24/01/2022, 10:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 19/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/12/2021, 06:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/12/2021.

16/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/12/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:38

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2021, 11:15

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 28/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

28/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 28/11/2021 às 06:01:01 para Sentença

28/11/2021, 06:01

Publicado Sentença em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 23:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2021, 10:22

Expediente Encaminhado ao DJE

18/11/2021, 10:22

Julgado improcedente o pedido

16/11/2021, 08:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/09/2021.

27/09/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 16:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 03/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/09/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 03/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

03/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/08/2021, 10:39

Outras Decisões

23/08/2021, 00:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/08/2021.

06/08/2021, 06:42

Conclusos para decisão

06/08/2021, 06:42

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 20:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 15/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

15/07/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 05/07/2021 às 21:23:00 para DECISÃO

05/07/2021, 21:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/07/2021, 10:15

Outras Decisões

30/06/2021, 13:39

Recebidos os autos

17/06/2021, 22:13

Conclusos para decisão

17/06/2021, 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/06/2021, 19:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/06/2021, 19:50

Recebidos os autos

24/05/2021, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

24/05/2021, 08:35

Recebidos os autos

24/05/2021, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/05/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:42

Juntada de Petição de Alegações finais

07/05/2021, 02:42

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 08:35

Juntada de Petição de Alegações finais

04/05/2021, 23:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 24/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 19/04/2021 às 09:38:49 para DECISÃO

19/04/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:35

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/04/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:13

Outras Decisões

31/03/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:48

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 05:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 14/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

14/03/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2021, 16:14

Outras Decisões

03/03/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 21/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

21/02/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 10:58

Conclusos para decisão

19/02/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 18:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 12/02/2021 às 21:39:24 para DESPACHO

12/02/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/02/2021, 11:48

Audiência instrução e julgamento realizada. 11/02/2021 às 11:42:17

11/02/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 16:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 06/02/2021 às 10:17:17 para Rotinas processuais

06/02/2021, 10:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 02/02/2021 às 04:20:42 para Rotinas processuais

02/02/2021, 04:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/02/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2021, 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 10:10

Recebidos os autos

26/11/2020, 07:17

Conclusos para decisão

26/11/2020, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

25/11/2020, 21:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/11/2020, 21:37

Recebidos os autos

25/11/2020, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

25/11/2020, 09:00

Recebidos os autos

25/11/2020, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/11/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 23:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 16/11/2020 às 16:07:48 para Audiência

16/11/2020, 16:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 12/11/2020 às 16:28:24 para Audiência

12/11/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 09:45

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 09:43

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 09:43

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 12:43

Audiência instrução e julgamento designada. 11/02/2021 às 10:00:00

09/11/2020, 12:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 09/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/11/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 31/10/2020 às 10:27:52 para Rotinas processuais

31/10/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 08:23

Conclusos para decisão

29/10/2020, 08:23

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 07:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/10/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 09:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 16/10/2020 às 18:42:35 para Audiência

16/10/2020, 18:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 15/10/2020 às 16:49:37 para Audiência

15/10/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/10/2020, 11:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/10/2020, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2020, 08:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 13/10/2020 às 19:51:02 para DECISÃO

13/10/2020, 19:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 10/10/2020 às 04:15:53 para DECISÃO

10/10/2020, 04:15

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 09:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/10/2020, 11:06

Outras Decisões

07/10/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 21:48

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2020, 21:53

Recebidos os autos

22/09/2020, 12:31

Conclusos para decisão

22/09/2020, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/09/2020, 09:38

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/09/2020, 09:37

Recebidos os autos

21/09/2020, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

21/09/2020, 11:11

Recebidos os autos

21/09/2020, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/09/2020, 10:55

Decorrido prazo de PARTES em 21/09/2020.

21/09/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 08:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 10/09/2020 às 18:26:58 para DECISÃO

10/09/2020, 18:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 10/09/2020 às 18:26:52 para Rotinas processuais

10/09/2020, 18:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 08/09/2020 às 21:50:39 para Rotinas processuais

08/09/2020, 21:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 08/09/2020 às 21:50:32 para DECISÃO

08/09/2020, 21:50

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 11:35

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 11:33

Expedição de Mandado.

08/09/2020, 11:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2020, 11:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/09/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 09:59

Audiência instrução e julgamento redesignada. 04/11/2020 às 10:00:00

04/09/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 14:25

Outras Decisões

01/09/2020, 02:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/08/2020.

18/08/2020, 15:04

Conclusos para decisão

18/08/2020, 15:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/08/2020.

17/08/2020, 13:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 31/07/2020 às 09:25:34 para DECISÃO

31/07/2020, 09:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 30/07/2020 às 21:35:56 para DECISÃO

30/07/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 09:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/07/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2020, 16:30

Audiência instrução e julgamento cancelada. 07/05/2020 às 10:30:00

19/05/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

09/05/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 11:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 27/12/2019 às 06:01:01 para Audiência

27/12/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 18/12/2019 às 11:25:00 para Audiência

18/12/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 08:02

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/12/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 12:44

Audiência instrução e julgamento designada. 07/05/2020 às 10:30:00

16/12/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 17:14

Conclusos para decisão

19/08/2019, 17:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 15/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

15/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 15/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

15/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 18:45

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2019, 17:39

Conclusos para decisão

18/07/2019, 17:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 12/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/07/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/07/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 09:51

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2019, 19:48

Audiência conciliação realizada. 06/06/2019 às 10:09:11

06/06/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 17:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 16/04/2019 às 18:13:31 para Rotinas processuais

16/04/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 18:12

Conclusos para decisão

16/04/2019, 18:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/04/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2019, 19:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FERNANDO ANTÔNIO DE PÁDUA ARAUJO MELÉM em 08/04/2019 às 10:23:48 para Audiência

08/04/2019, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2019, 12:54

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 08:04

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 08:04

Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 28/03/2019 às 01:50:13 para Audiência

28/03/2019, 01:50

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 11:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/03/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 09:05

Audiência conciliação designada. 06/06/2019 às 09:00:00

26/03/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 11:53

Recebidos os autos

28/02/2019, 13:43

Conclusos para decisão

28/02/2019, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

27/02/2019, 14:00

Recebidos os autos

27/02/2019, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/02/2019, 11:30

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/02/2019, 11:29

Recebidos os autos

22/02/2019, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DRA. GLAUCIA PORPINO NUNES CRISPINO

22/02/2019, 10:57

Recebidos os autos

22/02/2019, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/02/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 08:24

Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 11/02/2019 às 20:24:35 para DESPACHO

11/02/2019, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 20:23

Conclusos para decisão

11/02/2019, 20:23

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/02/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2019, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2018, 10:15

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 11:44

Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 29/10/2018 às 10:24:48 para Rotinas processuais

29/10/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 18:04

Conclusos para decisão

26/10/2018, 18:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/10/2018, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2018, 11:33

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 08:32

Intimação positiva via Escritório Digital de ADOLPHO EUGENIO DE OLIVEIRA NERY FILHO em 12/10/2018 às 18:13:23 para DECISÃO

12/10/2018, 18:13

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 11:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/10/2018, 11:46

Não Concedida a Medida Liminar

09/10/2018, 23:09

Processo Autuado

06/09/2018, 10:59

Conclusos para despacho

06/09/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 10:23

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 12:42

Despacho

•06/02/2019, 12:42

Despacho

•19/02/2019, 08:24

Despacho

•20/02/2019, 10:29

Despacho

•15/03/2019, 11:53

Despacho

•02/05/2019, 17:06

Despacho

•06/06/2019, 10:09

Outros Documentos

•18/07/2019, 17:39

Despacho

•02/08/2019, 18:45

Despacho

•08/11/2019, 18:10

Despacho

•05/05/2020, 11:30

Decisão

•20/05/2020, 16:30

Decisão

•01/09/2020, 02:03

Decisão

•07/10/2020, 08:15

Todos os documentos(43)

Decisão

•09/10/2018, 23:09

Despacho

•23/11/2018, 11:44

Despacho

•06/02/2019, 12:42

Despacho

•19/02/2019, 08:24

Despacho

•20/02/2019, 10:29

Despacho

•15/03/2019, 11:53

Despacho

•02/05/2019, 17:06

Despacho

•06/06/2019, 10:09

Outros Documentos

•18/07/2019, 17:39

Despacho

•02/08/2019, 18:45

Despacho

•08/11/2019, 18:10

Despacho

•05/05/2020, 11:30

Decisão

•20/05/2020, 16:30

Decisão

•01/09/2020, 02:03

Decisão

•07/10/2020, 08:15

Decisão

•08/01/2021, 12:17

Despacho

•11/02/2021, 11:42

Decisão

•03/03/2021, 11:51

Petição

•15/03/2021, 05:40

Decisão

•31/03/2021, 01:41

Decisão

•30/06/2021, 13:39

Decisão

•23/08/2021, 00:42

Sentença

•16/11/2021, 08:26

Despacho

•29/08/2022, 10:41

Acórdão

•29/09/2022, 10:54

Despacho

•19/10/2022, 12:36

Despacho

•16/01/2023, 15:37

Acórdão

•11/03/2023, 20:55

Decisão

•07/07/2023, 15:10

Decisão

•21/08/2023, 11:16

Petição

•10/09/2023, 02:35

Decisão

•28/09/2023, 13:55

Decisão

•05/02/2024, 15:23

Decisão

•21/03/2024, 01:07

Decisão

•13/04/2024, 15:52

Decisão

•02/05/2024, 01:46

Decisão

•19/08/2024, 09:10

Ato ordinatório

•23/09/2024, 10:11

Decisão

•19/11/2024, 13:10

Decisão

•19/11/2024, 13:10

Decisão

•10/03/2025, 14:02

Decisão

•11/06/2025, 14:13

Decisão

•19/12/2025, 12:45