Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 6012851-31.2025.8.03.0002.
REQUERENTE: OSVALDO PENA CORDEIRO
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO
Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
Trata-se de ação de cobrança relativo a implementação e pagamento dos valores retroativos a título de progressão funcional. Acontece que não há comprovação sobre a classe e padrão atual da autora. Além disso, ora afirma que estaria na Classe/padrão D-14 e depois declara que ainda não obteve a referida progressão funcional. Assim, visando a instrução do feito e esclarecimento dos fatos, determino: I – A autora deverá juntar o seu último contracheque e ratificar sua atual classe e padrão. II – Adequar os pedidos e esclarecer os fatos. III – Para tanto, fixo o prazo de 05 dias. IV - Após, conclusos para julgamento. V – Intimem-se. Santana/AP, 13 de janeiro de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
22/01/2026, 00:00