Acordo de Não Persecução Penal 6037144-68.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:00

Determinado o arquivamento definitivo

05/02/2026, 11:49

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:01

Decorrido prazo de FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de MARCIO COSTA DA GAMA em 26/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de certidão

31/01/2026, 18:11

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6037144-68.2025.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: PEDRO ROBERTO DA SILVA DECISÃO Compulsando aos autos, nota-se que a finalidade da presente rotina já se exauriu com a homologação do Acordo de Não Persecução que, agora, passa a tramitar na respectiva vara de execução por livre de distribuição via SEEU e sob o número 5000376-60.2025.8.03.0002, visando o cumprimento das condições da avença. Ainda assim, em ID 25721515 o advogado das vítimas postula a habilitação nos autos. Eis que o pedido se encontra instruído por instrumentos de mandato, HABILITE-SE o advogado, nos termos das procurações contidas nos ID 25721516 e 25721517. Após, intime-se. Apresentado requerimento, façam os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz de Direito 2ª Vara de Garantias de Macapá

23/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 11:14

Determinado o arquivamento definitivo

21/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:10

Processo Desarquivado

20/01/2026, 09:10

Processo Reativado

20/01/2026, 09:09

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 11:49

Decisão

•21/01/2026, 11:14

Decisão

•18/06/2025, 11:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h