Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000065-03.2026.8.03.0007 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000065-03.2026.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Julgado procedente o pedido

12/05/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:23

Publicado Notificação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000065-03.2026.8.03.0007. REQUERENTE: ALDINEI DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Procedimento Sumaríssimo. Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009). Em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, portanto, deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral e o requerido tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. Assim, a designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação jurisdicional, sem necessidade. Destarte, a supressão da audiência será positiva para as partes. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, dispenso a realização da audiência, devendo o requerido ser citado para ofertar contestação no prazo de 15 dias, consoante art. 7º da Lei 12.153/09. Após, façam-se os autos conclusos para julgamento. Cite-se o requerido. Intime-se. Cumpra-se. Calçoene/AP, 2 de fevereiro de 2026. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene

26/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 14:27

em cooperação judiciária

02/02/2026, 14:27

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 14:49

Publicado Notificação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000065-03.2026.8.03.0007. REQUERENTE: ALDINEI DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de juntar a ficha financeira referente ao ano de 2025. Advirta-se que o não cumprimento da determinação no prazo assinalado poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Calçoene/AP, 21 de janeiro de 2026. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene

23/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 11:53

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:17

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 15:21

Decisão

•02/02/2026, 14:27

—

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALCOENE em 22/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Notificação em 27/02/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

em cooperação judiciária

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Notificação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(23)