Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 16:00Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDONCA DE MOURA em 02/02/2026 23:59.
11/02/2026, 03:32Publicado Notificação em 26/01/2026.
26/01/2026, 09:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 01:09Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/01/2026, 11:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2026, 09:50Processo Desarquivado
21/01/2026, 09:45Deferido sem Custas Judiciais
19/01/2026, 12:12Juntada de Pedido de Desarquivamento
05/12/2025, 12:09Arquivado Definitivamente
09/02/2024, 09:27Transitado em Julgado em 07/02/2024
09/02/2024, 09:27Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023, 06:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 09:53Juntada de Petição (outras)
03/12/2023, 15:30Julgado improcedente o pedido
28/11/2023, 13:20