Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000820-89.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

BOCA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2025, 10:09

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:07

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2025, 22:08

Juntada de Certidão

01/08/2025, 22:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

28/07/2025, 20:53

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP.

02/05/2025, 19:11

Juntada de Petição (outras)

02/05/2025, 19:11

Recebidos os autos

22/04/2025, 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá.

22/04/2025, 11:07

Recebidos os autos

22/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

22/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:09

Juntada de Petição (outras)

13/02/2025, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica

03/02/2025, 06:01

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 09:09

Mandado de intimação

•05/11/2024, 09:49

Sentença

•01/10/2024, 15:59

Decisão

•19/07/2024, 12:12

Decisão

•03/07/2024, 13:42

Decisão

•03/07/2024, 12:13

Decisão

•12/09/2023, 11:53

Despacho

•16/12/2022, 10:55

Decisão

•22/11/2022, 12:29

Decisão

•04/04/2022, 12:10

Decisão

•12/01/2022, 10:44

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