Execução Fiscal 0000598-39.2018.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 91.109,68

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

RASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 20:13

Processo Desarquivado

02/01/2025, 20:13

Arquivado Provisoramente

23/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/07/2024, 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2024, 23:47

Arquivado Provisoramente

26/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:34

Determinado o arquivamento

08/06/2022, 12:05

Ocorrência Processual Certificada

24/04/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

24/04/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:20

Ocorrência Processual Certificada

30/03/2022, 12:12

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:12

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2022, 11:13

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 20:13

Processo Desarquivado

02/01/2025, 20:13

Arquivado Provisoramente

23/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/07/2024, 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Documentos

Decisão

•30/04/2018, 15:39

Despacho

•24/02/2019, 19:10

04/07/2024, 23:47

Arquivado Provisoramente

26/08/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:34

Determinado o arquivamento

08/06/2022, 12:05

Ocorrência Processual Certificada

24/04/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

24/04/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:20

Ocorrência Processual Certificada

30/03/2022, 12:12

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:12

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2022, 11:13

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 09:23

Ocorrência Processual Certificada

16/02/2022, 10:53

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 12:01

Publicado Rotinas processuais em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2022, 18:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/01/2022 às 09:06:15 para Rotinas processuais

28/01/2022, 09:06

Expediente Encaminhado ao DJE

27/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/01/2022, 14:19

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/01/2022.

27/01/2022, 14:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2021 às 08:09:01 para DECISÃO

20/09/2021, 08:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/09/2021, 19:17

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

13/09/2021, 17:19

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2021, 10:05

Conclusos para decisão

08/09/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2021 às 09:29:12 para Rotinas processuais

03/09/2021, 09:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 10:39

Ocorrência Processual Certificada

31/08/2021, 21:21

Ocorrência Processual Certificada

19/08/2021, 10:51

Ocorrência Processual Certificada

04/08/2021, 12:37

Ocorrência Processual Certificada

08/07/2021, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 09:28

Ocorrência Processual Certificada

14/06/2021, 13:39

Conclusos para decisão

14/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/06/2021 às 08:24:25 para DECISÃO

11/06/2021, 08:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/06/2021 às 08:22:09 para DECISÃO

11/06/2021, 08:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/06/2021, 12:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/06/2021, 10:23

Ocorrência Processual Certificada

10/06/2021, 10:22

Decretada a indisponibilidade de bens

31/05/2021, 18:02

Ocorrência Processual Certificada

20/05/2021, 08:21

Conclusos para decisão

20/05/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/05/2021 às 08:39:08 para DESPACHO

18/05/2021, 08:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/05/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 21:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/05/2021.

04/05/2021, 10:55

Conclusos para decisão

04/05/2021, 10:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/04/2021 às 10:54:09 para DESPACHO

12/04/2021, 10:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/04/2021, 13:20

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 13:19

Ocorrência Processual Certificada

09/04/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 13:16

Conclusos para decisão

09/04/2021, 13:16

Ocorrência Processual Certificada

09/04/2021, 08:47

Ocorrência Processual Certificada

08/04/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 11:22

Ocorrência Processual Certificada

25/03/2021, 18:54

Conclusos para decisão

25/03/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2021, 20:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/02/2021 às 08:37:10 para DESPACHO

25/02/2021, 08:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 20:14

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/02/2021.

11/02/2021, 22:30

Conclusos para decisão

11/02/2021, 22:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/06/2020 às 05:26:27 para DESPACHO

08/06/2020, 05:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/06/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 10:26

Conclusos para decisão

09/04/2020, 10:26

Arquivado Provisoriamente 1

07/02/2020, 17:34

Ocorrência Processual Certificada

07/02/2020, 17:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/12/2019 às 08:25:53 para DECISÃO

20/12/2019, 08:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/12/2019, 13:52

Outras Decisões

12/12/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 12:41

Conclusos para decisão

04/12/2019, 12:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/11/2019 às 07:57:35 para DECISÃO

28/11/2019, 07:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/11/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 10:39

Ocorrência Processual Certificada

05/11/2019, 10:25

Ocorrência Processual Certificada

04/10/2019, 20:04

Ocorrência Processual Certificada

27/09/2019, 14:29

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

20/09/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 12:52

Conclusos para decisão

16/09/2019, 12:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/09/2019 às 07:42:45 para DESPACHO

11/09/2019, 07:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/09/2019 às 07:42:44 para Rotinas processuais

11/09/2019, 07:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2019, 18:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2019, 18:25

Ocorrência Processual Certificada

03/09/2019, 09:29

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 11:06

Ocorrência Processual Certificada

09/08/2019, 09:44

Conclusos para decisão

09/08/2019, 09:43

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 09:43

Ocorrência Processual Certificada

28/07/2019, 12:24

Ocorrência Processual Certificada

18/07/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 10:09

Conclusos para decisão

03/07/2019, 10:09

Processo Suspenso

02/07/2019, 20:39

Outras Decisões

25/06/2019, 08:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/06/2019.

11/06/2019, 14:57

Conclusos para decisão

11/06/2019, 14:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/06/2019 às 08:57:32 para DESPACHO

03/06/2019, 08:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/05/2019, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 19:31

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 13:24

Conclusos para decisão

07/05/2019, 13:24

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 15:39

Ocorrência Processual Certificada

13/04/2019, 10:45

Conclusos para despacho

13/04/2019, 10:45

Ocorrência Processual Certificada

08/04/2019, 15:32

Outras Decisões

03/04/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 09:28

Conclusos para decisão

13/03/2019, 09:28

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/03/2019 às 09:05:39 para DESPACHO

07/03/2019, 09:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/03/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2019, 19:10

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2019, 15:02

Conclusos para despacho

18/02/2019, 15:02

Ocorrência Processual Certificada

05/12/2018, 15:54

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/10/2018 às 17:38:05 para Rotinas processuais

30/10/2018, 17:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/10/2018, 10:11

Ocorrência Processual Certificada

30/10/2018, 10:09

Crédito Inexistente Para Bloqueio

22/10/2018, 14:04

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

28/09/2018, 13:41

Bloqueio de Crédito Solicitado ao Bacenjud

21/09/2018, 13:18

Ocorrência Processual Certificada

21/08/2018, 11:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/08/2018.

21/08/2018, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2018, 09:38

Ocorrência Processual Certificada

19/07/2018, 14:17

Expedição de Carta.

09/05/2018, 12:57

Proferida decisão de mero expediente

30/04/2018, 15:39

Processo Autuado

20/04/2018, 13:41

Conclusos para decisão

20/04/2018, 13:41

Distribuído por sorteio

18/04/2018, 11:32

Decisão

•03/04/2019, 13:15

Despacho

•24/04/2019, 15:39

Despacho

•30/05/2019, 19:31

Decisão

•25/06/2019, 08:21

Despacho

•12/07/2019, 09:07

Despacho

•21/08/2019, 11:06

Decisão

•20/09/2019, 15:59

Decisão

•12/12/2019, 11:35

Despacho

•20/05/2020, 09:02

Despacho

•12/02/2021, 20:14

Despacho

•30/03/2021, 11:22

Despacho

•07/05/2021, 21:05

Decisão

•31/05/2021, 18:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•30/04/2018, 15:39

Despacho

•24/02/2019, 19:10

Decisão

•03/04/2019, 13:15

Despacho

•24/04/2019, 15:39

Despacho

•30/05/2019, 19:31

Decisão

•25/06/2019, 08:21

Despacho

•12/07/2019, 09:07

Despacho

•21/08/2019, 11:06

Decisão

•20/09/2019, 15:59

Decisão

•12/12/2019, 11:35

Despacho

•20/05/2020, 09:02

Despacho

•12/02/2021, 20:14

Despacho

•30/03/2021, 11:22

Despacho

•07/05/2021, 21:05

Decisão

•31/05/2021, 18:02

Despacho

•25/06/2021, 09:28

Decisão

•13/09/2021, 17:19

Despacho

•25/02/2022, 09:23

Despacho

•12/04/2022, 14:20

Decisão

•08/06/2022, 12:05