Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6087413-14.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 113.074,67

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO

CPF

Autor

SILVIA MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:31

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

30/04/2026, 13:15

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

30/04/2026, 13:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/04/2026, 00:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/04/2026, 00:18

Juntada de protocolo de envio

29/04/2026, 00:18

Juntada de protocolo de envio

29/04/2026, 00:18

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:18

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de SILVIA MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:16

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:31

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

30/04/2026, 13:15

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

30/04/2026, 13:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/04/2026, 00:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Documentos

Decisão

•21/02/2026, 20:18

Decisão

•18/02/2026, 19:58

29/04/2026, 00:18

Juntada de protocolo de envio

29/04/2026, 00:18

Juntada de protocolo de envio

29/04/2026, 00:18

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:18

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de SILVIA MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de SILVIA MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:19

Publicado Intimação do Requisitório em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:18

Publicado Intimação do Requisitório em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO, SILVIA MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27650919) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6087413-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO, SILVIA MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27649334) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6087413-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]

09/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

08/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/04/2026, 14:16

Juntada de Certidão

08/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 14:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 14:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/04/2026, 14:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:23

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6087413-14.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSEMARY DO SOCORRO DE SOUZA LEITAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Corrijo o erro material constante na Decisão de ID 26486515, onde se lê: R$107.185,54, leia-se: R$113.074,67. No que se refere aos honorários sucumbenciais, onde se lê: R$10.718,55, leia-se: R$11.307,46. Prossiga-se no cumprimento da Decisão de ID 26486515. Intimem-se. Macapá/AP, 21 de fevereiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/6724380866 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2026, 20:18

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:15

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/02/2026, 19:58

Conclusos para decisão

13/02/2026, 05:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, procedo a intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias.

26/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2026, 16:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 10:13

Conclusos para decisão

27/10/2025, 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2025, 15:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/01/2026, 16:37

Decisão

•30/10/2025, 10:13

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 15:43

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 15:43