Inquérito Policial Militar 6078957-75.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Inquérito Policial Militar · 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DISRAELY MAGALHAES DA SILVA

OAB/AP 4850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

JOAO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA

Terceiro

BRUNO RAFAEL DA SILVA LOPES

Terceiro

PABLA DANIELE FREITAS SENA

Terceiro

MARCOS FELIPE MONTEIRO DE SOUSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ENNARA NASCIMENTO BORGES

CPF

Reu

THIARA SANTOS CAVALCANTE AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

LEANDRO CAMPELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO RAFAEL DA SILVA LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

PABLA DANIELE FREITAS SENA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS FELIPE MONTEIRO DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2026, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 13:00

Expedição de Termo de Audiência.

14/05/2026, 13:00

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

14/05/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL DA SILVA LOPES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOÃO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ENNARA NASCIMENTO BORGES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE MONTEIRO DE SOUSA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de PABLA DANIELE FREITAS SENA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:44

Todas as movimentações(89)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2026, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 13:00

Expedição de Termo de Audiência.

14/05/2026, 13:00

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

14/05/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Termo de Audiência

•14/05/2026, 13:00

Ato ordinatório

•11/05/2026, 09:55

11/05/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL DA SILVA LOPES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOÃO PAULO SOUZA DE OLIVEIRA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ENNARA NASCIMENTO BORGES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE MONTEIRO DE SOUSA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de PABLA DANIELE FREITAS SENA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:12

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 22:47

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 22:47

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ENNARA NASCIMENTO BORGES Advogado(s) do reclamado: DISRAELY MAGALHAES DA SILVA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 14/05/2026 09:00 Local:, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 9 de abril de 2026. RUTILENE PINHEIRO FERREIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6078957-75.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) Incidência: [Desacato a superior]

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:47

Juntada de Certidão

09/04/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 09:22

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 09:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

09/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:03

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AUDIÊNCIA: Aberta a audiência presente a MMa. Juíza de Direito Dra. ALANA PEDROSA CASTRO. Compareceram os Excelentíssimos Juízes Militares (171º CEJM): Maj QOPMC KLEDSON BARBOSA DO ROSÁRIO e Ten Cel QOPMC FEM DIANA CLÉIA DOS SANTOS SOUZA. Presente o Promotor de Justiça Militar Dr.TIAGO SILVA DINIZ. Compareceu a ré 1º Ten QOPMS ENNARA NASCIMENTO BORGES, representada pelo Advogado Dr. DISRAELY MAGALHÃES DA SILVA. Presentes a vítima Maj QOPMC THIARA SANTOS CAVALCANTE AGUIAR e Cap QOPMC LEANDRO CAMPELO. Iniciados os trabalhos, foram colhidos os depoimentos da vítima e da testemunha. Ressalte-se que os depoimentos foram gravados em arquivos de mídia digital e serão ao final devidamente anexados a este termo. Em seguida, foi proferida a seguinte: DECISÃO: Intime-se a Defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 417 do Código de Processo Penal Militar. Após, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se.

30/03/2026, 00:00

Expedição de Termo de Audiência.

26/03/2026, 13:50

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

26/03/2026, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de ENNARA NASCIMENTO BORGES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO CAMPELO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de Thiara Santos Cavalcante Aguiar em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de ENNARA NASCIMENTO BORGES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:06

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ENNARA NASCIMENTO BORGES Advogado(s) do reclamado: DISRAELY MAGALHAES DA SILVA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 26/03/2026 10:00 Local:, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 23 de janeiro de 2026. RUTILENE PINHEIRO FERREIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6078957-75.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) Incidência: [Desacato a superior]

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:38

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:20

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 12:19

Juntada de Certidão

23/01/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 08:42

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 08:42

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2026 10:00, 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá.

23/01/2026, 08:41

Decorrido prazo de ENNARA NASCIMENTO BORGES em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:49

Juntada de

03/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de ENNARA NASCIMENTO BORGES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:44

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 14:25

Recebida a denúncia contra ENNARA NASCIMENTO BORGES - CPF: 860.025.702-68 (INVESTIGADO)

13/10/2025, 12:01

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:57

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

10/10/2025, 09:15

Declarada incompetência

09/10/2025, 14:08

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2025, 12:05

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2025, 12:03

Ato ordinatório

•30/04/2026, 09:43

Ato ordinatório

•28/04/2026, 11:02

Ato ordinatório

•16/04/2026, 11:12

Ato ordinatório

•16/04/2026, 10:44

Ato ordinatório

•16/04/2026, 08:55

Ato ordinatório

•09/04/2026, 09:51

Termo de Audiência

•26/03/2026, 13:50

Ato ordinatório

•25/03/2026, 09:20

Ato ordinatório

•11/03/2026, 07:56

Ato ordinatório

•05/03/2026, 09:09

Decisão

•02/03/2026, 11:35

Ato ordinatório

•27/02/2026, 12:12

Ato ordinatório

•24/02/2026, 11:39

Todos os documentos(21)

Termo de Audiência

•14/05/2026, 13:00

Ato ordinatório

•11/05/2026, 09:55

Ato ordinatório

•30/04/2026, 09:43

Ato ordinatório

•28/04/2026, 11:02

Ato ordinatório

•16/04/2026, 11:12

Ato ordinatório

•16/04/2026, 10:44

Ato ordinatório

•16/04/2026, 08:55

Ato ordinatório

•09/04/2026, 09:51

Termo de Audiência

•26/03/2026, 13:50

Ato ordinatório

•25/03/2026, 09:20

Ato ordinatório

•11/03/2026, 07:56

Ato ordinatório

•05/03/2026, 09:09

Decisão

•02/03/2026, 11:35

Ato ordinatório

•27/02/2026, 12:12

Ato ordinatório

•24/02/2026, 11:39

Ato ordinatório

•05/02/2026, 14:33

Ato ordinatório

•05/02/2026, 14:31

Ato ordinatório

•23/01/2026, 12:40

Ato ordinatório

•27/10/2025, 08:55

Decisão

•13/10/2025, 12:01

Decisão

•09/10/2025, 14:08