Execução de Título Extrajudicial 6099074-87.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6099074-87.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:15

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 36 da Portaria Conjunta nº 001/2025-2ª VC/MCP, promovo a intimação do Embargado/Parte autora para responder aos embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, devendo especificar e justificar as provas que pretende produzir, indicando, com objetividade, os fatos que deseja demonstrar, sob pena de preclusão. Macapá/AP, 9 de março de 2026.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 13:18

Publicado Notificação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6099074-87.2025.8.03.0001. AUTOR: ROSICLEIDE DOS SANTOS NAZARE REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Verifica-se que a parte ré apresentou petição de habilitação nos autos, por intermédio de advogado regularmente constituído, embora a procuração juntada não contenha poderes específicos para receber citação, ID 25638272. Todavia, o ingresso voluntário da parte no processo, com manifestação inequívoca nos autos, configura comparecimento espontâneo, nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o qual supre a ausência ou eventual nulidade da citação. Ressalte-se que o comparecimento espontâneo independe da outorga de poderes específicos para o recebimento de citação, bastando a demonstração de ciência da demanda e a prática de ato processual voluntário, o que se verifica no caso concreto. Além disso, não houve, na primeira oportunidade de manifestação, arguição de nulidade por ausência de citação, razão pela qual resta superada eventual irregularidade formal. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, reconheço o comparecimento espontâneo da parte ré, considerando-a citada na data do protocolo da petição de habilitação, passando a fluir, a partir de então, o prazo processual cabível. Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar a resposta no prazo legal, contado da data do comparecimento espontâneo. Cumpra-se. Macapá/AP, 26 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

29/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 07:33

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:02

Juntada de Certidão

26/01/2026, 12:01

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6099074-87.2025.8.03.0001. AUTOR: ROSICLEIDE DOS SANTOS NAZARE REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial e para que, em 3 (três) dias da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais. Fixo honorários em 10% do crédito exequendo. Esse percentual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente. O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade. Não havendo pagamento, deverá ser realizada penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel. Em não sendo encontrada a parte executada, promova-se arresto e avaliação de bens, devendo o oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurá-la por 2 (duas) vezes em dias distintos, certificando o ocorrido. A parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Macapá/AP, 16 de dezembro de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

Não confirmada a citação eletrônica

23/01/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição de habilitação

29/12/2025, 16:29

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 13:16

Ato ordinatório

•09/03/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6099074-87.2025.8.03.0001. AUTOR: ROSICLEIDE DOS SANTOS NAZARE REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial e para que, em 3 (três) dias da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais. Fixo honorários em 10% do crédito exequendo. Esse percentual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente. O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade. Não havendo pagamento, deverá ser realizada penhora e avaliação de bens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integral da execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel. Em não sendo encontrada a parte executada, promova-se arresto e avaliação de bens, devendo o oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurá-la por 2 (duas) vezes em dias distintos, certificando o ocorrido. A parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, devendo a parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Macapá/AP, 16 de dezembro de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

26/01/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2026.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Notificação em 30/01/2026.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Não confirmada a citação eletrônica

Juntada de Petição de petição de habilitação

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