Execução de Título Extrajudicial 6100903-06.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6100903-06.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DA COSTA CARDOSO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DA COSTA CARDOSO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6100903-06.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES EXECUTADO: CHARLES JOSE SILVA PONTES SENTENÇA As partes apresentaram em Juízo acordo de quitação do débito a teor da petição de ID 26473937. Consabido é que, além de observar os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, CC), o acordo deve também estar em consonância com as normas preceituadas nos arts. 841 e 842 do mesmo Diploma Legislativo. No caso em comento, não observo a infração a qualquer dos comandos sobreditos, e, não havendo óbice à tratativa realizada entre as partes, Homologo o acordo celebrado entre as partes, com suporte no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil e no art. 22 da Lei 9.099/1995, devendo incidir multa de 10% em caso de descumprimento no valor restante. Após, considerando que o acordo será cumprido diretamente entre as partes, arquive-se independente de trânsito em julgado em face dos princípios da informalidade e celeridade, orientadores dos Juizados Especiais. B Macapá/AP, 7 de abril de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2026, 00:00

Homologada a Transação

07/04/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 19:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

13/02/2026, 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/02/2026, 12:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 10:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.

13/02/2026, 12:36

Expedição de Termo de Audiência.

13/02/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:36

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 11:27

Termo de Audiência

•13/02/2026, 12:36

—

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DA COSTA CARDOSO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DA COSTA CARDOSO em 11/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 10:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.

Expedição de Termo de Audiência.

Proferido despacho de mero expediente

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