Procedimento Comum Cível 6000073-59.2026.8.03.0013 - TJAP

Procedimento Comum Cível 6000073-59.2026.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 11:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 11:24

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de réplica

08/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/03/2026, 20:25

Juntada de Certidão

12/03/2026, 13:33

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:17

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000073-59.2026.8.03.0013. AUTOR: PATRICIA DOS SANTOS LIMA REU: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI DECISÃO Altere-se o rito para Juizado da Fazenda. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência formulada por pessoa natural, salvo prova em contrário. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a gratuidade da justiça pleiteada. Cite-se o ente reclamado para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei nº 12.153/2009, dispensada a realização da audiência prevista no referido dispositivo, em razão de tratar-se de matéria eminentemente de direito, sem necessidade de produzir provas em audiência. Pedra Branca do Amapari/AP, 26 de janeiro de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 09:00

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:05

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 10:27

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:05

Decisão

•26/01/2026, 09:00

—

Julgado procedente em parte o pedido

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de contestação (outros)

Juntada de Certidão

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Publicado Intimação em 28/01/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)