Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000084-38.2022.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Vitória do Jari

Partes do Processo

FRANCISCO MOREIRA GOMES

CPF

Autor

CLEDISON DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUCIELLY DUARTE SANCHES

OAB/AP 4211·CPF·Representa: Autor

FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA

OAB/SP 330432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 19:43

Juntada de Certidão

07/11/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 19:43

Decorrido prazo de JUCIELLY DUARTE SANCHES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:02

Homologada a Transação

01/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:17

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 19:43

Juntada de Certidão

07/11/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 19:43

Decorrido prazo de JUCIELLY DUARTE SANCHES em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Certidão

•10/02/2022, 12:05

Certidão

•28/03/2022, 18:42

31/10/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:02

Homologada a Transação

01/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:45

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2024, 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 20:13

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de CLEDISON DA SILVA CARDOSO em 23/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de CLEDISON DA SILVA CARDOSO em 23/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/07/2024, 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Certidão

02/07/2024, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 13:44

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 13:44

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 11:33

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:17

Decorrido prazo de FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2024, 23:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2024, 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 09:59

Conclusos para decisão

25/03/2024, 23:46

Decorrido prazo de JUCIELLY DUARTE SANCHES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2024, 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 18:06

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:07

Juntada de Certidão

30/01/2024, 08:33

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 12:03

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 21:53

Publicado Notificação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

22/08/2023, 22:44

Decorrido prazo de FABIANA ANEZIA CUNHA DE PAULA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de JUCIELLY DUARTE SANCHES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2023, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2023, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2023, 21:19

Juntada de Certidão

25/07/2023, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 16:13

Conclusos para decisão

04/07/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de CLEDISON DA SILVA CARDOSO em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/06/2023, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

13/06/2023, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 11:28

Juntada de Certidão

30/05/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 12:43

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:43

Processo Desarquivado

11/04/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 04:49

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 10:36

Conclusos para decisão

15/03/2023, 17:04

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/02/2023, 21:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:06

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica

11/12/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 12:25

Transitado em Julgado em 14/10/2022

21/10/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:14

Publicado Sentenca em 14/09/2022.

14/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 10:27

Expediente Encaminhado ao DJE

31/08/2022, 10:26

Julgado procedente em parte o pedido

17/08/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 11:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 às 10:00:37; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.

09/08/2022, 10:00

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:59

Publicado Agendamento de audiencia em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:21

Expediente Encaminhado ao DJE

06/06/2022, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:56

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 às 09:30:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI.

18/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:00

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 19:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUCIELLY DUARTE SANCHES em 27/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

27/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2022, 15:03

Outras Decisões

10/02/2022, 12:05

Processo Autuado

10/02/2022, 08:43

Conclusos para decisão

10/02/2022, 08:43

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADOS

09/02/2022, 20:15

Certidão

•09/08/2022, 10:00

Certidão

•09/08/2022, 11:53

Certidão

•17/08/2022, 09:01

Outros Documentos

•31/08/2022, 10:27

Outros Documentos

•07/12/2022, 09:51

Certidão

•16/12/2022, 11:01

Decisão

•16/03/2023, 10:36

Decisão

•11/04/2023, 12:43

Decisão

•15/06/2023, 15:48

Decisão

•06/07/2023, 16:13

Decisão

•25/08/2023, 16:50

Decisão

•16/10/2023, 12:03

Decisão

•29/02/2024, 18:06

Todos os documentos(21)

Certidão

•10/02/2022, 12:05

Certidão

•28/03/2022, 18:42

Certidão

•09/08/2022, 10:00

Certidão

•09/08/2022, 11:53

Certidão

•17/08/2022, 09:01

Outros Documentos

•31/08/2022, 10:27

Outros Documentos

•07/12/2022, 09:51

Certidão

•16/12/2022, 11:01

Decisão

•16/03/2023, 10:36

Decisão

•11/04/2023, 12:43

Decisão

•15/06/2023, 15:48

Decisão

•06/07/2023, 16:13

Decisão

•25/08/2023, 16:50

Decisão

•16/10/2023, 12:03

Decisão

•29/02/2024, 18:06

Decisão

•03/04/2024, 09:59

Decisão

•14/05/2024, 11:33

Decisão

•02/07/2024, 16:21

Decisão

•31/07/2024, 20:13

Sentença

•01/10/2024, 11:23

Ato ordinatório

•09/10/2024, 09:02