Recurso Inominado Cível 0003033-32.2022.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJAP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 71.071,90

Órgão julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ

Autor

RAIMUNDO LUIZ FERNANDES GONCALVES

CPF

Autor

RAIMUNDO LUIZ FERNANDES GONCALVES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSICLEI MENDONCA FERREIRA

OAB/AP 1732·CPF·Representa: Autor

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/09/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 12:28

Juntada de Certidão

11/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2024, 12:28

Extinto o processo por desistência

11/09/2024, 10:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 08:35

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 14:10

Gratuidade da justiça não concedida a RAIMUNDO LUIZ FERNANDES GONCALVES - CPF: 935.756.372-53 (RECORRENTE).

03/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:39

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

03/09/2024, 09:39

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/09/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 12:28

Juntada de Certidão

11/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•11/09/2024, 12:28

TipoProcessoDocumento#225

•11/09/2024, 10:27

11/09/2024, 12:28

Extinto o processo por desistência

11/09/2024, 10:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 08:35

Conclusos para decisão

11/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 14:10

Gratuidade da justiça não concedida a RAIMUNDO LUIZ FERNANDES GONCALVES - CPF: 935.756.372-53 (RECORRENTE).

03/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:39

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

03/09/2024, 09:39

Conclusos para admissibilidade recursal

30/08/2024, 07:49

Recebidos os autos

29/08/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2024, 12:56

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2024, 13:24

TipoProcessoDocumento#64

•13/08/2024, 12:14

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 13:10

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 13:46

TipoProcessoDocumento#64

•12/01/2024, 10:37