Recurso Inominado Cível 0001533-64.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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0001533-64.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

CLAUBERTON COSTA PALMERIM

CPF 001.***.***-78

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/03/2026, 10:23

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de CLAUBERTON COSTA PALMERIM em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de CLAUBERTON COSTA PALMERIM em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.

02/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

02/02/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 09:41

Sentença confirmada

14/01/2026, 09:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/01/2026, 09:41

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 09:36

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2025, 13:12

TipoProcessoDocumento#64

•12/08/2024, 15:48

TipoProcessoDocumento#64

•19/06/2024, 13:25

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 13:11

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 14:57

TipoProcessoDocumento#216

•15/06/2024, 14:57

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2024, 13:25

TipoProcessoDocumento#53

•29/05/2024, 16:39

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 12:05

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