Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000373-14.2021.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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—

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.656,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

JOSIAN DA CUNHA NUNES

CPF

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR DE SOUZA ALVES

OAB/AP 1827·CPF·Representa: Autor

JAMAIRA LEITE DA SILVA

OAB/AP 4695·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA

OAB/BA 51704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSIAN DA CUNHA NUNES

CPF

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:54

Publicado Decisão em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:48

Juntada de Informações

22/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:40

Todas as movimentações(171)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:54

Publicado Decisão em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 21:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 11:38

Decisão

•04/05/2026, 11:38

04/05/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:48

Juntada de Informações

22/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:40

Publicado Decisão em 29/01/2026.

30/01/2026, 13:40

Indeferido o pedido de JOSIAN DA CUNHA NUNES - CPF: 507.993.712-20 (REQUERENTE)

27/01/2026, 10:52

Indeferido o pedido de JOSIAN DA CUNHA NUNES - CPF: 507.993.712-20 (REQUERENTE)

26/01/2026, 10:16

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:15

Processo Desarquivado

26/01/2026, 10:15

Processo Reativado

26/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

26/01/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 09:41

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:41

Juntada de Certidão

13/06/2025, 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Comarca de Oiapoque.

22/04/2025, 12:17

Juntada de Certidão

22/04/2025, 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2025, 12:40

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

16/04/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 13:34

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/03/2025, 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 12:40

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 09:29

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:39

Processo Desarquivado

12/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/03/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de JOSIAN DA CUNHA NUNES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:56

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:20

Decorrido prazo de PLANEJAR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:44

Juntada de Certidão

28/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de JOSIAN DA CUNHA NUNES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

05/07/2024, 00:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/07/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:13

Expedição de Carta precatória.

09/01/2024, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:17

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/11/2023.

30/11/2023, 14:53

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 10:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/10/2023.

13/10/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica

27/08/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 10:38

Processo Desarquivado

17/08/2023, 10:37

Deferido sem Custas Judiciais

17/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

06/08/2023, 20:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/08/2023.

06/08/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de PARTES em 18/07/2023.

18/07/2023, 07:16

Conclusos para decisão

18/07/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica

30/04/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:30

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:27

Processo Desarquivado

14/04/2023, 10:26

Deferido sem Custas Judiciais

13/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:52

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 23/02/2023

06/03/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica

28/01/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 07:42

Concedida a Segurança a JOSIAN DA CUNHA NUNES

13/01/2023, 15:38

Recebidos os autos

25/11/2022, 07:47

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

24/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/11/2022, 16:32

Recebidos os autos

02/11/2022, 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

20/10/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica

30/09/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 08:28

Conclusos para decisão

20/09/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 08:26

Juntada de Carta precatória

24/08/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 11:46

Ocorrência Processual Certificada

18/07/2022, 12:09

Conclusos para decisão

18/07/2022, 12:09

Ocorrência Processual Certificada

30/06/2022, 11:55

Remessa Cancelada

16/06/2022, 10:38

Ocorrência Processual Certificada

13/06/2022, 10:39

Ocorrência Processual Certificada

26/05/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 05:48

Ocorrência Processual Certificada

27/04/2022, 12:51

Conclusos para decisão

27/04/2022, 12:51

Ocorrência Processual Certificada

08/04/2022, 13:20

Ocorrência Processual Certificada

21/03/2022, 13:36

Ocorrência Processual Certificada

17/02/2022, 09:47

Ocorrência Processual Certificada

02/02/2022, 11:25

Ocorrência Processual Certificada

25/11/2021, 19:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:27

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2021, 08:43

Ocorrência Processual Certificada

22/10/2021, 09:57

Ocorrência Processual Certificada

18/09/2021, 18:44

Ocorrência Processual Certificada

15/09/2021, 23:05

Ocorrência Processual Certificada

16/07/2021, 10:06

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 16:58

Ocorrência Processual Certificada

09/07/2021, 11:20

Conclusos para decisão

09/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 12:42

Juntada de Ofício

04/07/2021, 10:58

Conclusos para decisão

04/07/2021, 10:58

Juntada de Carta precatória

17/05/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 01:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de J. L. DA S. em 02/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de A. DE S. A. em 02/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de M. DE O. em 02/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/04/2021, 06:01

Expedição de Carta precatória.

23/03/2021, 21:21

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/03/2021, 07:01

Ocorrência Processual Certificada

23/03/2021, 06:59

Parte Excluída do Processo P. M. DE O. por Determinação Judicial

23/03/2021, 06:53

Parte Incluída no Processo P. C. E P. L. por Determinação Judicial

23/03/2021, 06:53

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2021, 14:27

Ocorrência Processual Certificada

11/03/2021, 05:48

Conclusos para decisão

11/03/2021, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:26

Processo Autuado

02/03/2021, 08:44

Conclusos para decisão

02/03/2021, 08:44

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

01/03/2021, 16:35

Decisão

•27/01/2026, 10:52

Decisão

•27/01/2026, 10:52

Decisão

•26/01/2026, 10:16

Decisão

•26/01/2026, 10:16

Pedido de Desarquivamento

•26/01/2026, 09:30

Decisão

•23/07/2025, 11:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 09:41

Decisão

•15/04/2025, 13:34

Decisão

•18/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

•24/10/2024, 13:20

Ato ordinatório

•01/08/2024, 10:23

Decisão

•14/12/2023, 11:19

Despacho

•04/12/2023, 08:10

Todos os documentos(28)

Decisão

•04/05/2026, 11:38

Decisão

•04/05/2026, 11:38

Decisão

•27/01/2026, 10:52

Decisão

•27/01/2026, 10:52

Decisão

•26/01/2026, 10:16

Decisão

•26/01/2026, 10:16

Pedido de Desarquivamento

•26/01/2026, 09:30

Decisão

•23/07/2025, 11:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 09:41

Decisão

•15/04/2025, 13:34

Decisão

•18/03/2025, 09:29

Ato ordinatório

•24/10/2024, 13:20

Ato ordinatório

•01/08/2024, 10:23

Decisão

•14/12/2023, 11:19

Despacho

•04/12/2023, 08:10

Decisão

•17/08/2023, 09:48

Outros Documentos

•11/08/2023, 12:56

Decisão

•18/07/2023, 16:20

Decisão

•19/04/2023, 15:28

Decisão

•13/04/2023, 14:22

Sentença

•13/01/2023, 15:38

Decisão

•03/10/2022, 15:09

Despacho

•01/08/2022, 11:46

Despacho

•12/05/2022, 05:48

Despacho

•09/07/2021, 16:58

Despacho

•06/07/2021, 12:42

Decisão

•11/03/2021, 14:27

Despacho

•02/03/2021, 14:26