Execução Fiscal 0039881-30.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 14.594,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

SHOPPING DO TRABALHADOR LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 22:33

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 21:33

Juntada de Certidão

06/09/2024, 21:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 09:24

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SHOPPING DO TRABALHADOR LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2024, 16:52

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: SHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0039881-30.2017.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [Municipais]

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 19:28

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 22:33

Transitado em Julgado em 06/09/2024

06/09/2024, 21:33

Juntada de Certidão

06/09/2024, 21:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/09/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 09:24

Documentos

Despacho

•30/08/2017, 11:39

Despacho

•29/09/2017, 12:24

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:33

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de SHOPPING DO TRABALHADOR LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2024, 16:52

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: SHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0039881-30.2017.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [Municipais]

03/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/07/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0012388-68.2023.8.03.0001

21/06/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:28

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/04/2023.

04/04/2023, 09:52

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/02/2023.

09/02/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:37

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 15/12/2022.

15/12/2022, 09:36

Publicado Edital em 14/09/2022.

14/09/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 059957660001 Parte Ré: SHOPPING DO TRABALHADOR LTDA-ME Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos au Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0039881-30.2017.8.03.0001 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL Parte

14/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:37

Expediente Encaminhado ao DJE

08/09/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 08:29

Expedição de Edital.

04/08/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica

17/07/2022, 06:01

Determinada diligência

11/07/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 08:23

Conclusos para decisão

11/07/2022, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 20:10

Determinada diligência

27/06/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

26/06/2022, 11:39

Conclusos para decisão

26/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2022, 06:01

Determinada diligência

31/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:45

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/03/2022.

22/03/2022, 11:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/03/2022 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/03/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 07:34

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:24

Determinação de Diligência

15/12/2021, 22:49

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 08:05

Conclusos para decisão

14/12/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2021, 10:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

13/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/11/2021, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2021, 23:10

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 12:47

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:47

Desapensado do processo 0054373-56.2019.8.03.0001 1

14/10/2021, 12:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2021, 11:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/06/2021, 11:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/10/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 23:06

Decorrido prazo de PARTES em 19/10/2020.

19/10/2020, 09:32

Conclusos para decisão

19/10/2020, 09:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2019, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/12/2019, 23:09

Apensado ao processo 0054373-56.2019.8.03.0001 1

05/12/2019, 11:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/12/2019.

03/12/2019, 08:26

Conclusos para decisão

03/12/2019, 08:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 21/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

21/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/10/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 09:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/10/2019.

11/10/2019, 09:03

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 08:45

Publicado Edital em 28/08/2019.

28/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2019

27/08/2019, 14:27

Expediente Encaminhado ao DJE

26/08/2019, 10:42

Expedição de Edital.

26/08/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 10:54

Conclusos para decisão

23/07/2019, 10:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/07/2019 às 10:45:44 para Rotinas processuais

18/07/2019, 10:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/07/2019, 08:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 08:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/07/2019.

09/07/2019, 08:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/05/2019 às 09:22:47 para Rotinas processuais

23/05/2019, 09:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 09:54

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/05/2019.

14/05/2019, 09:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/05/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/05/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/04/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 09:27

Decorrido prazo de PARTES em 26/04/2019.

26/04/2019, 09:27

Processo Suspenso

17/01/2019, 08:29

Proferida decisão de mero expediente

16/01/2019, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 13:05

Conclusos para decisão

11/12/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 11:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/12/2018.

11/12/2018, 11:20

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 03/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/11/2018, 10:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2018, 23:08

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 11:20

Proferida decisão de mero expediente

23/10/2018, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 09:00

Conclusos para decisão

18/09/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 11:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/09/2018.

11/09/2018, 11:53

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/08/2018 às 12:47:55 para DESPACHO

17/08/2018, 12:47

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/08/2018, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 13:46

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 10:10

Conclusos para despacho

13/08/2018, 10:10

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 10:17

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/07/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 00:31

Conclusos para decisão

26/06/2018, 00:31

Processo Suspenso

25/06/2018, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 07:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/06/2018.

25/06/2018, 07:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 07/06/2018 às 12:15:32 para Rotinas processuais

07/06/2018, 12:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/05/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 12:48

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 07:53

Proferida decisão de mero expediente

28/05/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 12:59

Conclusos para decisão

11/05/2018, 12:59

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/04/2018 às 11:48:32 para DESPACHO

18/04/2018, 11:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/04/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 11:56

Conclusos para despacho

11/04/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 12:03

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 10:38

Proferida decisão de mero expediente

03/04/2018, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 15:02

Conclusos para decisão

29/01/2018, 15:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/12/2017 às 10:30:04 para DESPACHO

22/12/2017, 10:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/12/2017, 10:18

Decorrido prazo de PARTES em 15/12/2017.

15/12/2017, 10:17

Processo Suspenso

04/10/2017, 13:24

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 12:28

Audiência conciliação realizada. 29/09/2017 às 12:24:56

29/09/2017, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2017, 13:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ADIEL DE SOUZA DINIZ em 01/09/2017 às 09:52:04 para Audiência

01/09/2017, 09:52

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 13:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/08/2017, 12:02

Audiência conciliação designada. 29/09/2017 às 12:00:00

30/08/2017, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 11:39

Processo Autuado

29/08/2017, 15:02

Conclusos para decisão

29/08/2017, 15:02

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 09:16

Decisão

•03/04/2018, 11:54

Despacho

•11/04/2018, 12:12

Decisão

•28/05/2018, 13:17

Decisão

•13/07/2018, 10:02

Despacho

•13/08/2018, 13:46

Decisão

•23/10/2018, 17:53

Decisão

•16/01/2019, 20:15

Despacho

•08/08/2019, 09:22

Despacho

•16/12/2019, 23:09

Despacho

•19/10/2020, 23:06

Decisão

•27/10/2021, 23:10

Decisão

•15/12/2021, 22:49

Decisão

•31/03/2022, 16:30

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/08/2017, 11:39

Despacho

•29/09/2017, 12:24

Decisão

•03/04/2018, 11:54

Despacho

•11/04/2018, 12:12

Decisão

•28/05/2018, 13:17

Decisão

•13/07/2018, 10:02

Despacho

•13/08/2018, 13:46

Decisão

•23/10/2018, 17:53

Decisão

•16/01/2019, 20:15

Despacho

•08/08/2019, 09:22

Despacho

•16/12/2019, 23:09

Despacho

•19/10/2020, 23:06

Decisão

•27/10/2021, 23:10

Decisão

•15/12/2021, 22:49

Decisão

•31/03/2022, 16:30

Decisão

•27/06/2022, 09:42

Decisão

•11/07/2022, 09:47

Decisão

•12/04/2023, 15:59

Decisão

•21/06/2023, 13:18

Ato ordinatório

•02/07/2024, 12:27

Sentença

•06/09/2024, 21:25