Recurso Inominado Cível 0002417-18.2021.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

VALDENILSON DOS SANTOS CORREIA

CPF 044.***.***-21

Autor

ALICE VITORIA PENHA DOS SANTOS

CPF 087.***.***-29

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 09:03

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Transitado em Julgado em 05/03/2026

07/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ALICE VITORIA PENHA DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de VALDENILSON DOS SANTOS CORREIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

03/02/2026, 01:07

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 29/01/2026.

03/02/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 13:14

Sentença confirmada

14/01/2026, 10:05

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 13:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•27/01/2026, 13:14

TipoProcessoDocumento#225

•14/01/2026, 10:05

TipoProcessoDocumento#64

•14/01/2025, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•20/08/2024, 13:29

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2024, 12:13

TipoProcessoDocumento#53

•12/06/2024, 15:11

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:31

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