Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000741-06.2019.8.03.0005 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000741-06.2019.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

29/06/2023, 14:51

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às mov.58, consulta sem decisão ainda

17/05/2023, 14:16

Suspenso.

12/07/2022, 10:16

Em Atos do Juiz. Decisão para regularização de suspensão processual. Aguarda DECISÃO TERMINATIVA nos RECURSOS ESPECIAIS nº 1.163.020/RS, nº 1.699.851/TO e nº 1.692.023/MT, em trâmite no STJ, que discutem inclusão de tarifas (TUST/TUSD) na base de cálculo do ICM (...)

11/07/2022, 17:45

Conclusos para lançamento de suspensão.

11/07/2022, 12:53

Conclusão

11/07/2022, 12:53

Evolução da Classe Processual

11/07/2022, 12:53

Certifico que o presente processo permanece com o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, até DECISÃO TERMINATIVA nos RECURSOS ESPECIAIS nº 1.163.020/RS, nº 1.699.851/TO e nº 1.692.023/MT, em trâmite no STJ, que discutem inclusão de tarifas (TUST/TUSD) na base de cálculo do ICMS.

12/05/2022, 09:57

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, até DECISÃO TERMINATIVA nos RECURSOS ESPECIAIS nº 1.163.020/RS, nº 1.699.851/TO e nº 1.692.023/MT, em trâmite no STJ, que discutem inclusão de tarifas (TUST/TUSD) na base de cálculo do ICMS.

30/03/2022, 08:26

Certifico que remeto a secretaria para dar andamento nos autos, eis que o mesmo estava paralisado.

14/03/2022, 11:26

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, até DECISÃO TERMINATIVA nos RECURSOS ESPECIAIS nº 1.163.020/RS, nº 1.699.851/TO e nº 1.692.023/MT, em trâmite no STJ, que discutem inclusão de tarifas (TUST/TUSD) na base de cálculo do ICMS.

06/10/2021, 10:28

Certifico que os autos estão suspensos conforme determinação, até julgamento final no Incidente Repetitivo (que se refere, conforme os autos 742/2019, ao afetamento pelo STJ, em 15/12/2017, dos Embargos de Divergência em REsp n.º 1.163.020/RS e dos Recursos Especiais n.º1.699.851/TO e n.º 1.692.023/MT, cadastrando a questão na base de dados do STJ como Tema 986, no qual se discute a “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.”).

04/05/2021, 11:57

Certifico que os autos estão suspensos conforme determinação.

22/01/2021, 10:58

Certifico que os autos estão suspensos conforme determinação.

28/10/2020, 10:16

Processo suspenso conforme determinação.

07/08/2020, 10:22

Documentos

Nenhum documento disponível

—

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às mov.58, consulta sem decisão ainda

Suspenso.

Em Atos do Juiz. Decisão para regularização de suspensão processual. Aguarda DECISÃO TERMINATIVA nos RECURSOS ESPECIAIS nº 1.163.020/RS, nº 1.699.851/TO e nº 1.692.023/MT, em trâmite no STJ, que discutem inclusão de tarifas (TUST/TUSD) na base de cálculo do ICM (...)

Conclusos para lançamento de suspensão.

Conclusão

Evolução da Classe Processual

Certifico que o presente processo permanece com o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, até DECISÃO TERMINATIVA nos RECURSOS ESPECIAIS nº 1.163.020/RS, nº 1.699.851/TO e nº 1.692.023/MT, em trâmite no STJ, que discutem inclusão de tarifas (TUST/TUSD) na base de cálculo do ICMS.

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, até DECISÃO TERMINATIVA nos RECURSOS ESPECIAIS nº 1.163.020/RS, nº 1.699.851/TO e nº 1.692.023/MT, em trâmite no STJ, que discutem inclusão de tarifas (TUST/TUSD) na base de cálculo do ICMS.

Certifico que remeto a secretaria para dar andamento nos autos, eis que o mesmo estava paralisado.

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo, até DECISÃO TERMINATIVA nos RECURSOS ESPECIAIS nº 1.163.020/RS, nº 1.699.851/TO e nº 1.692.023/MT, em trâmite no STJ, que discutem inclusão de tarifas (TUST/TUSD) na base de cálculo do ICMS.

Certifico que os autos estão suspensos conforme determinação.

Certifico que os autos estão suspensos conforme determinação.

Processo suspenso conforme determinação.

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