Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6098156-83.2025.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6098156-83.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 09:29

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de VALDENEI SALDANHA RODRIGUES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6098156-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VALDENEI SALDANHA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar documentos para demonstrar a verdade dos fatos alegados e possibilitar o adequado julgamento de mérito. A parte autora foi intimada para apresentar os documentos, conduto, não cumpriu a diligência. Não cumprido o disposto nos arts. 319 e 320 do CPC, e, tendo sido concedido o prazo legal para a parte corrigir o vício, como determina do art. 317 e 321 do CPC, verifica-se ser o caso de indeferimento da inicial, aplicando-se o art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inc. I, do CPC. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DIANTE DO EXPOSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, com base no inciso I do art. 485 do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Macapá/AP, 25 de março de 2026. JUIZ DE DIREITO DA 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

30/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

26/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 13:44

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de VALDENEI SALDANHA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:38

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6098156-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VALDENEI SALDANHA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Por derradeira vez, intimar o reclamante para juntar procuração atualizada no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de petição inicial. Macapá/AP, 2 de março de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 08:24

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 08:32

Decisão

•03/03/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6098156-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VALDENEI SALDANHA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instrumento de procuração datado do ano de 2021, bem como comprovante de endereço desatualizado. Embora a legislação processual não estabeleça prazo de validade para a outorga de poderes, o considerável lapso temporal entre a emissão do referido instrumento e o ajuizamento da presente demanda gera dúvida quanto à atualidade da representação processual, o que recomenda cautela, em observância aos princípios da segurança jurídica e da regularidade da relação processual. Da mesma forma, a apresentação de comprovante de endereço desatualizado compromete a adequada identificação da parte autora e a regularidade de sua qualificação nos autos. Nos termos dos arts. 103 e 104 do Código de Processo Civil, incumbe à parte comprovar a regularidade de sua representação em juízo, bem como manter atualizadas as informações essenciais ao processo, podendo o magistrado determinar a regularização sempre que verificar possível irregularidade ou insuficiência documental. Diante disso, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de: a) instrumento de procuração atualizado; b) comprovante de endereço atualizado. O não atendimento da presente determinação poderá acarretar indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC) Macapá/AP, 27 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

29/01/2026, 00:00

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